Denúncia Grave

Pediatras Fantasmas em folha de pagamento da Prefeitura de Anápolis

A área Pediátrica está com cerca de 50 médicos credenciados em folha de pagamento que não exercem a profissão e se exercessem não possuí registro de especialidade com área de atuação junto ao Conselho.

Denúncia Grave . Pediatras Fantasmas em folha de pagamento da Prefeitura de Anápolis. ( Arte : Dryca Lys )

Pediatras Fantasmas em folha de pagamento da Prefeitura de Anápolis

Mes de Vacinação - Prefeitura de Anápolis

No Portal de Transparência dos Servidores da saúde deste município de Anápolis esses médicos recebem como Pediatras de R$7.915,16 até 19.392,14, verba Federal impostos e transferência de impostos-saúde.

(Documentos protocolados,constatado com nota probatórias no Ministério Público)

E ainda segundo o Portal de Transparência do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás é possível observar que existem servidores credenciados admitidos em cargo de médico plantonista em atendimento Pediátrico que não possui habilitação profissional com estágio na área ocupada.

Entre esses profissionais que estão recebendo na folha de pagamento da prefeitura de Anápolis, como médicos plantonistas pediátricos, estão lotados em unidades que nem possuí área Pediátrica exemplo; Hospital Municipal de Anápolis e Unidade de Atendimento da Mulher.

Nesses exemplos temos profissionais que estão na folha de pagamento com extrema violação aos princípios administrativos e vem exercendo sua atuação de forma fática da medicina, além de não ter especialidade como pediatra atuam realmente como oftalmologista, radiologista, endocrinologista, psiquiatra, endoscopia gastro, cirurgião plástico, e clínicos gerais, em observação ainda temos na folha de pagamento de plantonistas pediátricos alguns médicos que trabalham na área administrativa, diretor-geral do Hospital Municipal, outros em coordenadoria de unidades UPA e Cais e principalmente no sisreg Sistema de Regulação Municipal.

Com essa fanfarra de médicos fantasmas na área Pediátrica confirmado em folhas de pagamentos que podem ser conferidos através do Portal de Transparência da cidade de Anápolis, vem causando prejuízos imensuráveis para saúde pública infantil.

Milhares de crianças do setor norte da cidade não conseguem atendimento pediátrico na Unidade de Saúde do Cais do Jardim Progresso, não há Pediatras na área de emergência e também no ambulatório, o pior que conferindo o CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, procurando por esses servidores desta folha citada temos médicos que recebem como pediatras atendendo no Cais da Mulher, Hospital Municipal e Cais do Jardim Progresso locais sem atendimento pediátrico.

Nesse mesmo sistema mostra suas áreas de atuação especificada e local que está lotado.

Portal da Transparencia Municipal

Abaixo o Argumento da prefeitura no diário oficial para realização do credenciamento.

Vejam o Diário Oficial de Anápolis do dia 03 de junho do ano de 2016.

Edital de credenciamento número; 014 /2016 credenciamento de pessoa física da área da saúde.

Observem!

Parte inicial;

” O prefeito Municipal de Anápolis no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e especialmente nos termos do Artigo 13 inciso III combinado com o artigo 25 da Lei Nº 8666/93 tendo em vista o que consta no processo número 00001975 3/2016 da Secretaria Municipal de Saúde- Fundo Municipal de Saúde;

Considerando; Que a rede protetora do Estado SUS em seu artigo 2° reafirma o preceito constitucional de que;
(Argumento da prefeitura no diário oficial para o credenciamento)

“A saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício considerando a observância dos preceitos, assegurados a nossa Carta Magna e princípios norteadores do administrador público no âmbito do Sistema Único de Saúde Considerando o dever desta Secretaria Municipal de Saúde de assegurar a continuidade de políticas públicas visando implementar de maneira eficaz os serviços assistenciais a saúde e a incumbência do Estado prover as necessidades essenciais mínimas para a sobrevivência de seus cidadãos.”

Considerando o parecer de número 444/2016 pela Procuradoria Geral do município decreta fica declarado inexigível de licitação o fluxo no artigo 25 da lei 8660/93 a contratação de profissionais da Saúde através de credenciamento no município de Anápolis para atuarem junto ao Hospital Municipal Jamel Cecílio unidade pronto atendimento UPA Caps infantil e Hospital do Idoso.
Página 02

O município de Anápolis através da Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis torna pública a realização de credenciamento de pessoas físicas da área da saúde para prestação de serviços.

1. Do Cargos e Das vagas

O credenciamento destina-se ao provimento das vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do presente credenciamento referente aos cargos dispostos no anexo 1 sempre que houver necessidade contratação temporária.

Das disposições preliminares :

fica ciente o candidato aprovado e classificado O que é a citação a sua contratação será lotado conforme designação do edital bem como eventual requisição da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com vaga que venha concorrer.

No artigo 5º do inciso XIII. da Constituição Federal,cita que é livre o exercício de qualquer trabalho, Ofício ou profissão,atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

De acordo com a lei número 3238/ 57 que dispõe sobre o conselho de medicina os médicos só poderão exercer legalmente a medicina em qualquer dos seus ramos ou especialidades após o prévio registro de seus títulos; diplomas e certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de inscrição no conselho médico de medicina sobre cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Conforme o anexo no edital acima esses credenciados de pessoas físicas um dos requisitos para admissão dos médicos credenciados em alguns dos cargos, exemplo o cargo denunciado nesta matéria, os médicos plantonistas pediátricos devem terem o registro e habitação profissional para a área pretendida ou experiência comprovada em atendimento, sendo esse atendimento citado ao específico para cada área.

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente (especialidade ) ou inidônea ( credenciamento).

Tentamos contato com secretária de saúde Luzia Cordeiro no dia 06/02 sem nos ouvir, fomos encaminhados para assessoria de comunicação, solicitamos explicações sobre os credenciamentos e atuações , porém não obtivemos respostas.

“Tentamos contato com o Vice-prefeito municipal Márcio Cândido que é o secretário da área de Gestão Recursos Humanos, mas não fomos atendidos.”

Art. 37,§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Ellysama Aires Lopes de Almeida RP 3730/Go
RNA Web site

Link oficial da matéria:

https://www.rededenoticiasanapolis.com.br/2018/02/10/pediatras-fantasmas-em-folha-de-pagamento-da-prefeitura-de-anapolis/?utm_campaign=shareaholic&utm_medium=whatsapp&utm_source=mobile


Com essa fanfarra de médicos fantasmas na área Pediátrica confirmado em folhas de pagamentos que podem ser conferidos através do Portal de Transparência da cidade de Anápolis, vem causando prejuízos imensuráveis para saúde pública infantil. ( Foto : Festinha Legal )
Ellysama Aires Lopes de Almeida RP 3730/Go é jornalista e responsavel pela editoria do RNA Web site ( Foto : Arquivo Pessoal )
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