Planos econômicos

Acordo prevê desconto de 8% a 19% sobre valor superior a R$ 5 mil

Quem tiver direito a até R$ 5 mil receberá à vista e sem desconto. Para mais de R$ 5 mil, pagamento é parcelado e com abatimento. Acordo vai ressarcir poupadores que tiveram perdas com planos.

Acordo sobre planos econômicos deve pagar R$ 12 bilhões a poupadores ( Imagem Reprodução : Tv Globo)

Acordo prevê desconto de 8% a 19% sobre valor superior a R$ 5 mil

Acordo sobre planos econômicos deve pagar R$ 12 bilhões a poupadores
Oacordo assinado na segunda-feira (11) entre representantes dos bancos e dos poupadores para pagar pelo prejuízo causados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 prevê um desconto de 8% a 19% sobre valores superiores a R$ 5 mil, informou nesta terça (12) a Advocacia Geral da União (AGU) – veja os critérios mais abaixo.

Terão direito a receber os poupadores que entraram com ação na Justiça, individual e coletiva. Essas pessoas terão prazo de dois anos para aderir ao acordo.

Quase 1 milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O acordo não inclui o Plano Collor 1. Segundo a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, já há entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não há direito dos poupadores de receber.

Acordo será protocolado no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir se homologa ou não a proposta. Após a homologação, os bancos terão três anos para fazerem os pagamentos.

Até o momento Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil aderiram ao acordo. Outras instituições financeiras terão 90 dias para entrar.

Segundo informações da AGU, não será necessário ir ao banco para receber. O dinheiro será pago em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial.

Descontos
Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o abatimento sobre o valor total a receber dependerá do valor a ser recebido:

Não haverá desconto para poupadores com direito a receber até R$ 5 mil;
para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil: desconto de 8%;
entre R$ 10 mil a R$ 20 mil: desconto de 14%;
mais de R$ 20 mil: desconto de 19%.

Formas de pagamento
Saiba quais são as formas de pagamento previstas no acordo:

Pagamento à vista para quem tiver até R$ 5 mil para receber.
para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, os poupadores receberão uma parcela à vista e outras duas semestrais;
Para valores acima de R$ 10 mil o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais.
Os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Comprovantes necessários
Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa:

Comprovar que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores;
comprovar que tinha o dinheiro depositado na época (a conta poupança não precisa estar ativa). Essa comprovação pode ser feita por extratos bancários do período ou por meio da declaração do Imposto de Renda.

Concordar em receber o valor com desconto (para quem tem a receber mais de R$ 5 mil).
se cadastrar em uma plataforma digital que ainda será criada. O sistema será acessado pelos advogados e passará por auditoria para evitar fraudes.

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