“Risco na água”

Candidato Ernani de Paula entra com ação popular em desfavor do prefeito João Gomes

Ação em desfavor do prefeito João Gomes, Edmar Silva procurador geral do município e Gilson Rodrigues de Oliveira presidente da comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Anápolis e empresas envolvidas no transporte publico municipal.

E, após chamarem uma decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, de “risco na água”, mais uma vez ficamos surpresos e perplexos com o notável desrespeito que ilustrou a Manifestação  do Presidente da Comissão de Licitação do Município.     (Foto: Carlos Humberto/ STF)
E, após chamarem uma decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, de “risco na água”, mais uma vez ficamos surpresos e perplexos com o notável desrespeito que ilustrou a Manifestação do Presidente da Comissão de Licitação do Município. (Foto: Carlos Humberto/ STF)

Candidato Ernani de Paula entra com ação popular em desfavor do prefeito João Gomes

Ernani entra com ação popular em desfavor do prefeito João Gomes, Edmar Silva procurador geral do município e Gilson Rodrigues de Oliveira presidente da comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Anápolis e empresas envolvidas no transporte publico municipal, pedindo ressarcimento ,  bloqueio de bens e improbidade.

Mesmo tendo sido alertados, os patronos do Município de Anápolis e a empresa URBAN, por suas contas e riscos, deram prosseguimento a uma transição esdrúxula do Transporte Coletivo de Passageiros, com interesses nenhum pouco republicanos, e submeteram os  cofres públicos aos riscos de terem que arcar com possíveis indenizações, e decidiram, por conta e risco, por tomarem uma decisão de procederem uma transição do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros Municipal, de um contrato de aproximadamente 1 bilhão de reais, amparados unicamente numa decisão proferida em sede de Suspensão de Segurança, que por sua própria natureza, trata-se de decisão político jurídica, que não apreciou os fundamentos de mérito contidos na decisão proferida pelo TJGO.

E, após chamarem uma decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, de “risco na água”, mais uma vez ficamos surpresos e perplexos com o notável desrespeito que ilustrou a Manifestação do Presidente da Comissão de Licitação do Município.

Afirmar que a licitação já foi concluída.

Que houve ato consolidado.

Que houve trânsito em julgado.

E que isto é motivo para não respeitar decisão judicial e aumentar o prejuízo do Município de Anápolis e que não pode cancelar a contratação fraudulenta com a atual empresa URBAN porque ainda cabe recurso à decisão judicial e porque deve  respeitar os contratos vigentes  é desdenhar da inteligência dos cidadãos do Município de Anápolis e tripudiar sobre as instituições como o Ministério Público que assiste deitado em berço esplêndido.

Solicita Ernani que a Justiça venha determinar ao MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, que seja apresentado em prazo máximo a ser definido por este juízo, relatório
detalhando todos os valores recebidos pelo Município de Anápolis/GO. da empresa URBAN MOBILIDADE URBANA SPE LTDA (CONSÓRCIO CIDADE DE ANÁPOLIS), de modo a informar toda a destinação detalhada que foi dada a tais recursos, indicando os valores, data do pagamento, autorizações de pagamento e todas as informações relevantes necessárias ao esclarecimento da população, da destinação dada à receita da outorga paga pela empresa URBAN ao Município de Anápolis-GO, devendo constar de tal relatório o valor, o favorecido, a data do pagamento e a especificação do serviço/bem prestado/adquirido;
Que seja determinado aos Senhores JOÃO GOMES; GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; EDMAR SILVA e demais PROCURADOES que deram pareceres favoráveis a empresa URBAN, bem como, ao MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, que prestem as informações necessárias, manifestando-se sobre as providências porventura já adotadas e remetam a este juízo.

 

Solicita  Ernani que a Justiça venha determinar ao MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, que seja apresentado em prazo máximo a ser definido por este juízo, relatório   detalhando todos os valores recebidos pelo Município de Anápolis/GO. da empresa URBAN MOBILIDADE URBANA SPE LTDA (CONSÓRCIO CIDADE DE ANÁPOLIS)   (Foto: Secom)
Solicita Ernani que a Justiça venha determinar ao MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, que seja apresentado em prazo máximo a ser definido por este juízo, relatório
detalhando todos os valores recebidos pelo Município de Anápolis/GO. da empresa URBAN MOBILIDADE URBANA SPE LTDA (CONSÓRCIO CIDADE DE ANÁPOLIS) (Foto: Secom)
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