Prefeitura Anápolis trabalhando

Conclusão da obra da Câmara Municipal tem muitos entraves e custos elevados

Segundo a comissão que fez o “diagnóstico” da situação do prédio, para concluir a edificação, o gasto ficaria em torno de R$ 12,7 milhões

O custo para a retomada da obra, porém, não é o único obstáculo. Segundo a comissão, os engenheiros e arquitetos que assinaram a obra teriam que, oficialmente, através de procedimento feito via Procuradoria Geral do Município, abrir mão de fazer as adequações e teriam de baixar as respectivas RTs (responsabilidades técnicas perante os seus órgãos de representação (CREA-GO e CAU-GO). ( CONTEXTO)

Conclusão da obra da Câmara Municipal tem muitos entraves e custos elevados

A comissão instituída pelo Prefeito Roberto Naves, com o objetivo de fazer um amplo “diagnóstico” sobre a situação da obra do novo prédio da Câmara Municipal de Anápolis e apresentar sugestões para solucionar o imbróglio que se arrasta desde a sua paralisação em fevereiro de 2016, apresentou o laudo técnico contendo o resultado dos levantamentos, pesquisas de campo, avaliação de peças documentais e conclusões.

A apresentação aconteceu na última terça-feira, 09, no Gabinete Municipal, com a presença dos profissionais que integram a referida comissão, sendo oito engenheiros e um arquiteto.

O engenheiro Robson Ued Naves, diretor de engenharia do Proana e presidente da comissão, foi quem apresentou o laudo técnico, referendado pelos demais integrantes. Ele afirmou que o trabalho não teve o viés de apontar ou determinar responsabilidades individuais ou coletivas, se limitando a revelar os aspectos no campo meramente técnico da avaliação.

A equipe fez três vistorias in loco na obra para balizar o levantamento, além da análise de projetos, documentos e verificação de cumprimento de normas técnicas construtivas.

O trabalho, relatou, teve início em meados de 2012 e início de 2013, sendo que a empresa Pharcons Consultoria e Engenharia foi contratada, à época, para desenvolver o projeto arquitetônico; para os projetos complementares, foi contratada a empresa CTE- Centro Tecnológico de Engenharia e, para a sua execução, a Albenge Engenharia, Indústria e Comércio.

Durante o tempo em que a obra foi executada, conforme o relatório da comissão, foram feitos pagamentos referentes a 19 medições, totalizando R$ 7.416.229,29.

O custo estimado da obra era de R$ 17.103.870,04.

Durante o período da obra, conforme ficou apurado nos diários de obras, foram feitos vários relatos de inconformidades.

Um deles, datado de 01 de julho de 2014, decorridos 48 dias do início da obra, relata numa reunião entre representantes das empresas executoras

“ficou definido que não vamos mais começar a contenção e fundação, pois os projetos serão estruturados e revisados”.

Num outro diário de 01 de outubro de 2014, com 140 dias de execução da obra, consta:

“Foi detectado que o projeto de estrutura metálica se encontra defasado em relação ao projeto de arquitetura… Enquanto não se definir esta pendência, a execução de algumas lajes e vigas pretendidas se encontrará comprometida”.

Mais à frente, 236 dias de obra:

“A execução de parte da estrutura de concreto ´e protendido armado´ se encontra comprometida devido a indefinições de projeto… A Albenge Engenharia aguarda a entrega dos projetos revisados e atualizados para executá-los e, assim, cumprir com o cronograma físico-financeiro da obra”.

Com 530 dias de obra, em 26 de outubro de 2015, mais observações:

Foi identificado que o projeto de estrutura (sic) de concreto não possui detalhes de formas e armaduras para os seguintes elementos:

-a) Espelho d´água no pavimento (sic) térreo;

-b) reservatório enterrado no subsolo;

-c) reservatório superior na cobertura…

Aguardamos a definição sobre as alterações dos projetos de arquitetura, instalações (sic) elétricas e de ar condicionado, por parte da Prefeitura de Anápolis, para que não seja atrasado o cronograma da obra”.

Apesar de todos os relatos, conforme disse Robson Ued, a comissão não encontrou nenhum documento determinando, oficialmente, a paralisação da obra.

Apenas um relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, datado de 11 de junho der 2016, relatando a insuficiência de informações técnicas.

Na sequência, o presidente da comissão detalhou os trabalhos, com as avaliações de condições do local; projetos e execução da obra; pavimento subsolo; condições estruturais; condições do prédio antigo; análise de documentos e projetos de orçamento estimativo.

A constatação mais grave foi no pavimento subsolo, que apresentou nível muito elevado de água, além da possibilidade de inundação e alagamento.

Neste caso, uma das alternativas seria o rebaixamento do solo. Entretanto, essa medida não conta com previsão de permissão por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Estudos bem anteriores ao início da obra, já sinalizavam o risco.

Foi, ainda, constatado que houve um acréscimo à área construída e incompatibilidade entre o nível projetado e o executado, além das já mencionadas incompatibilidades de projetos.

Além da constatação da falta de documentos técnicos e legais, dentre eles: projeto de drenagem, de impermeabilização, AVTO (sistema de água); carga da CELG (sistema de energia); documentação do Corpo de Bombeiro e, até, alvarás.

custos
A comissão, apesar de tantas falhas e defeitos, concluiu que a estrutura não está, de todo, condenada e apontou como sugestão, em relação ao subsolo, fazer a sua isolação e elevá-lo através de uma viga.

Quanto ao “Palácio Santana”, o antigo prédio, o relatório disse que a estrutura do mesmo está bastante comprometida e parte demolida, inviabilizando a sua utilização.

A comissão, inclusive, sugeriu que a edificação seja entregue à secretaria municipal de Cultura, pois há interesse em seu tombamento, o que demandaria a realização de obras de restauração.

Com as devidas adequações ao novo layout arquitetônico, o novo prédio passaria a contar com área de 5.360 metros quadrados, bem menos do que os cerca de 7 mil metros quadrados previstos no projeto original, devido à perda do subsolo.

A comissão estimou que, para ser entregue, o investimento a ser feito ficará na casa de R$ 12,7 milhões.

Considerando o que já foi gasto: mais de 7,4 milhões e a perda de área, o prejuízo é grande.

O custo, por metro quadrado, ficaria em aproximadamente R$ 2.365,00.

Considerando este valor, e a perda de cerca de mais de 1,6 mil metros de terreno, teríamos um prejuízo na casa de R$ 3,8 milhões, foram parte daquilo que já foi pago e não será aproveitado.

Mais obstáculos
O custo para a retomada da obra, porém, não é o único obstáculo. Segundo a comissão, os engenheiros e arquitetos que assinaram a obra teriam que, oficialmente, através de procedimento feito via Procuradoria Geral do Município, abrir mão de fazer as adequações e teriam de baixar as respectivas RTs (responsabilidades técnicas perante os seus órgãos de representação (CREA-GO e CAU-GO).

Toda a parte documental também terá de ser feita e há, também, questões processuais envolvendo a obra, que precisam ser suplantadas.

A comissão adiantou que, havendo um “start” do gestor público, no caso o Prefeito Roberto Naves, o cronograma temporal de retomada teria 30 dias para levantamentos; 90 dias para avaliações periciais; 90 dias para os projetos e documentações aprovativas; 120 dias para os projetos complementares englobando a fase licitatória; 60 dias para finalização de orçamentos; 90 dias para a licitação e 12 meses de execução, ou seja, não menos do que 23 meses para que todas as etapas necessárias sejam cumpridas.

Portanto, não há, ainda, previsão de data de retomada e nem de conclusão, devido às diversas pendências existentes.

Audiência pública
No próximo dia 18, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para debater o laudo técnico.

Depois disso é que o Prefeito Roberto Naves, analisando tudo o que está no entorno da obra inacabada, dará o seu posicionamento.

“O chefe do Executivo, inclusive, preferiu não estar presente à apresentação do relatório, deixando claro que não quer ver este assunto politizado, mas tratado de forma séria e sem quaisquer ingerências que possam trazer mais consequências ao já lastimável fato, que se tornou uma vergonha nacional.”

Autor(a): Claudius Brito

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