Operação Monte Carlo

STF anula processo contra o ex-senador Demóstenes Torres no caso Cachoeira

Segunda Turma considerou que procedimento se embasava exclusivamente em interceptações telefônicas, e elas foram anuladas. Ele foi denunciado por envolvimento com Carlinhos Cachoeira.

STF anula processo do Conselho Nacional do Ministério Público contra o ex-senador Demóstenes Torres (Foto: Diomício Gomes/O Popular)

STF anula processo contra o ex-senador Demóstenes Torres no caso Cachoeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na terça-feira (5), o processo administrativo disciplinar proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o ex-senador Demóstenes Torres por suspeita de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira.

A Segunda Turma considerou que a investigação se baseava exclusivamente nas interceptações telefônicas feitas na época, mas elas foram declaradas nulas pelo próprio STF. Assim, para os ministros, não há embasamento para o processo.
“Tendo a Segunda Turma reconhecido que as provas em questão foram produzidas em manifesta usurpação da competência do STF, necessária se faz a invalidação das interceptações telefônicas relacionadas às operações em apreço, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas”, destacou o relator, o ministro Gilmar Mendes, em seu voto.

O G1 tentou contato com Demóstenes e com o advogado que o defendeu neste caso, mas as ligações não foram atendidas.

Retomada do cargo
A decisão desta terça-feira também determina o retorno definitivo de Demóstenes às suas funções. Porém, em maio deste ano, ele já havia reassumido o cargo de procurador no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) de arquivamento de outro processo contra o ex-senador tomado com base na nulidade das interceptações telefônicas.

Na época, a assessoria de imprensa do MP-GO informou que o vice-decano do órgão, Marcos de Abreu e Silva, fez a convocação do procurador “cumprindo decisão judicial proferida pela Corte Especial do TJ-GO”.
Gravações anuladas

As gravações telefônicas foram obtidas durante as Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas entre 2008 e 2012 para investigar negócios de Carlinhos Cachoeira. A ligação entre Demóstenes e o contraventor levou à cassação do senador em 2012, sob a suspeita de que ele usava o cargo para ajudar os negócios do bicheiro.

A anulação das interceptações ocorreu em outubro de 2016. Na época, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, afirmou que a investigação de Demóstenes ocorreu irregularmente, pois não foi autorizada pelo STF. Por regra da Constituição, senadores e deputados federais só podem ser investigados pelo Supremo, em razão da chamada “prerrogativa de foro” ou “foro privilegiado”.

A decisão esvaziou boa parte das provas reunidas na denúncia contra Demóstenes, feita em junho de 2013. Ele foi acusado dos crimes de corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor do contraventor.
Na época, o MP-GO afirmou que o político recebeu vantagens, como viagens, bebidas caras, eletrodomésticos de luxo eletrodomésticos de luxo e recebimento de R$ 1,5 milhão.

Monte Carlo
A Operação Monte Carlo foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) em 29 de fevereiro de 2012. Ela trouxe à tona gravações telefônicas que derrubaram o então senador Demóstenes Torres, abasteceram duas CPIs, uma no Congresso e outra na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e causaram mudanças nos comandos da Segurança Pública goiana.

Carlinhos Cachoeira foi preso no dia em que a Operação Monte Carlo foi deflagrada, acusado de chefiar o esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro de 2012.

No dia 30 de junho de 2016, Cachoeira foi novamente preso, no condomínio de luxo onde mora, em Goiânia, durante a Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal. A ação teve como objetivo prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos. Ele foi solto no dia 17 de agosto de 2016, para cumprir pena em casa, na capital goiana.

No dia 5 de abril deste ano, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de habeas corpus de Cachoeira, que tentava revogar a prisão preventiva domiciliar. A defesa do contraventor sustentou que a fase de produção de provas de acusação, referente ao processo da Operação Saqueador, já estaria encerrada e, por isso, não haveria motivo para manter a prisão preventiva.

No entanto, o desembargador federal Abel Gomes ressaltou que há fortes indícios de conexão entre os fatos apurados nos processos que tiveram origem a partir de ambas as operações policiais e que a gravidade das denúncias justifica a manutenção da prisão do empresário.

Demóstenes foi denunciado por favorecimento a Carlinhos Cachoeira (Foto: Reprodução Globo News)
  • Fonte da informação:
  • Leia na fonte original da informação
  • Deixe seu comentário

    Protected by WP Anti Spam