Ratificação

Assembleia Constituinte criada por Maduro ratifica seu mandato

O documento indica que Maduro "cumpriu cabalmente com todos os seus deveres e obrigações constitucionais"

O presidente venezuelano, Nicolas Maduro, durante as celebrações do Dia do Independência do país em Caracas – 05/-7/2017 (FEDERICO PARRA/AFP)

Assembleia Constituinte criada por Maduro ratifica seu mandato

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela confirmou nesta quinta (10) o presidente do país, Nicolás Maduro, em seu cargo como chefe de Estado, de governo e como comandante em chefe da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), horas depois que o governante se colocou à disposição do órgão.

A Assembleia aprovou por unanimidade ratificar Maduro “como presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, chefe de Estado e de governo, comandante em chefe da Força Armada Nacional Bolivariana”, diz o acordo lido pelo deputado constituinte Aristóbulo Istúriz durante uma sessão especial.

O documento indica que Maduro “cumpriu cabalmente com todos os seus deveres e obrigações constitucionais” e que, além disso, ele é “um suporte fundamental” para as decisões da Assembleia Constituinte e “uma garantia para o atual processo democrático de transformação integral” do país.

A Assembleia Nacional Constituinte realizou nesta quinta (10) sua terceira sessão plenária com uma convocação especial que contou com a presença de Maduro, a quem foi entregue um acordo em apoio aos ataques “imperialistas”.

Durante a sessão realizada no Palácio Legislativo, Maduro fez um discurso de aproximadamente três horas e entregou seu projeto de Constituição que, segundo ele, é o mesmo do falecido presidente Hugo Chávez.

Entenda

A Assembleia Constituinte foi eleita no dia 30 de julho em votação fraudada e boicotada pela oposição. Seus mais de 500 integrantes são todos governistas. O órgão, que não é reconhecido por boa parte da comunidade internacional, é praticamente onipotente.

A ANC tem poder para destituir e nomear qualquer autoridade do Estado venezuelano, ditar e reformar leis, e implementar decisões sem necessidade do aval de qualquer outro poder, como ocorreu com a polêmica destituição da agora ex-procuradora-geral Luisa Ortega, que entrou em rota de colisão com Maduro.

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