Toffoli não negou nem aceitou

Toffoli não atende pedidos de liberdade de Lula e outros presos da Lava-Jato

Presidente do STF deixou decisões para os ministros relatores após o fim do recesso da Corte, em fevereiro

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante sessão Foto: Rosinei Coutinho / STF / 13-12-2018

Toffoli não atende pedidos de liberdade de Lula e outros presos da Lava-Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não aceitou uma série de pedidos de liberdade feitos por investigados da Lava-Jato ou seus desdobramentos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes .

Em geral, Toffoli entendeu que as solicitações devem ser analisadas pelos ministros relatores. Assim, não as aceitou nem as negou. Como a Corte está de recesso desde o dia 20 de dezembro e volta a funcionar normalmente apenas em 1º de fevereiro de 2019, isso significa que os pedidos não serão julgados nesse período.

Durante o recesso, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões urgentes. Em geral, ele se reveza com o vice-presidente da Corte nessa atribuição. Assim, em parte do mês de janeiro, o atual vice, ministro Luiz Fux, ficará encarregado de analisar os pedidos que chegarem ao STF.

A defesa de Lula, preso desde abril de 2018 em Curitiba após condenação na Lava-Jato, é uma das mais ativas no STF.

Um dos último pedidos foi feito no começo deste mês. O relator, ministro Edson Fachin, solicitou informações a diversos órgãos, como a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

As respostas foram enviadas, mas não a tempo e Fachin tomar uma decisão. Com o começo do recesso, o caso foi entregue a Toffoli, que preferiu deixar a decisão para o relator em fevereiro.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de mandar soltar todos os condenados em segunda instância já foi revista por Toffoli no dia 19 de dezembro. Mas, nesse processo, a defesa de Lula apresentou outro pedido de liberdade. Com o recesso, Marco Aurélio não chegou a analisá-lo e, posteriormente, Toffoli não o atendeu. As duas decisões do presidente do STF nos pedidos de liberdade de Lula foram tomadas em 20 de dezembro, mas foram lançadas no andamento processual no site do tribunal apenas no dia 28.

Outros alvos da Lava-Jato também apresentaram pedidos de liberdade: Márcio Pinto de Magalhães, executivo de uma empresa com contrato com a Petrobras; Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal; e o empresário Ronan Maria Pinto. Mas os habeas corpus foram protocolados já durante o recesso. Assim, o relator, ministro Edson Fachin, não pôde analisá-los. Toffoli, por sua vez, entendeu que não cabia a ele julgar os pedidos de Magalhães e Costa. No caso de Pinto, o presidente do STF já negou o habeas corpus.

Toffoli também deixou de atender vários pedidos de liberdade ou medidas cautelares de investigados em desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. É o caso de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário na administração do governador Luiz Fernando Pezão; de Luiz Carlos Vidal Barroso, o Luizinho, assessor de confiança de Pezão; do ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes; da doleira Claudine Spiero; de Leonardo Mendonça Andrade, ex-assessor da Assembleia Legislativa do estado; do deputado estadual Coronel Jairo (MDB); do advogado Fábio Augusto Riberi Lobo; e do empresário Cesar Augusto Craveiro de Amorim.

Toffoli não negou nem aceitou os pedidos. As decisões serão tomadas pelos relatores. Alguns casos estão com o ministro Gilmar Mendes, outros com Cármen Lúcia, e outros com Alexandre de Moraes.

Fora da Lava-Jato e seus desdobramentos, Toffoli também deixou de analisar um pedido de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, para progredir de regime e obter o benefício da prisão domiciliar. O caso ficará para o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Também chegaram a Barroso, já durante o recesso, os pedidos de liberdade do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do empresário de ônibus João Carlos Félix Teixeira. Assim, coube a Toffoli analisá-los. O presidente da Corte, porém, deixou para Barroso tomar a decisão em fevereiro. Ambos os presos são investigados no mesmo esquema.

Link original da matéria:
https://oglobo.globo.com/brasil/toffoli-nao-atende-pedidos-de-liberdade-de-lula-outros-presos-da-lava-jato-23335548

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