A Justiça em 2019

Moro pretende chamar integrantes da Lava Jato para o ministério

Juiz afirmou ainda que já trabalha em um pacote contra a corrupção e o crime organizado para ser aprovado pelo Congresso de forma 'rápida e simples


O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. (Lula Marque)

Moro pretende chamar integrantes da Lava Jato para o ministério

O juiz Sergio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério da Justiça, afirmou nesta terça-feira, 6, que pretende chamar integrantes da Operação Lava Jato para sua equipe na Esplanada.

“Foram testados por sua eficiência e integridade”, disse em entrevista coletiva em Curitiba.

O magistrado não citou os nomes que seriam convidados, mas afirmou que a “experiência bem-sucedida” da Lava Jato deve ser levada para o Poder Executivo.

Moro afirmou ainda que já trabalha no que seria um pacote contra a corrupção e o crime organizado para ser aprovado pelo Congresso de forma “rápida e simples”.

“A ideia geral é resgatar as Dez Medidas contra a Corrupção e também utilizar o pacote da Transparência Internacional das novas medidas contra a corrupção. Propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo sem prejuízo para propostas mais elaboradas”, disse.

Entre as propostas, ele citou algumas relacionadas à pena:

a alteração nas regras de prescrição, atualização da lei sobre execução a partir da segunda instância, execução imediata a partir de condenação pelo tribunal do júri, proibição de progressão para presos com relações com o crime organizado e negociação para pequenos crimes e delitos.

O magistrado também citou como possibilidades a sistematização do uso de policiais disfarçados em operações e uso de exames de DNA para investigação.

“O objetivo no governo federal é realizar o que não foi feito nos últimos anos”, explicou.

Homem ponderado
Em mais de uma oportunidade, Moro se referiu ao presidente eleito como um homem “ponderado e sensato”.

O magistrado disse que não iria analisar declarações dadas no passado por Bolsonaro e afirmou não existir nenhum projeto ou iniciativa do governo que retire direitos ou ameace minorias.

Moro também declarou que a sua reunião com o presidente eleito, na quinta-feira, 1º, foi de grande “concordância”.

“Algumas pequenas divergências que com diálogo podem ser equacionadas, Mas eu entendo que a última palavra é dele.”

O futuro ministro da Justiça tratou de alguns temas abordados por Bolsonaro durante a campanha.

Ele disse, por exemplo, que concordava pessoalmente com a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes graves, como homicídio, por exemplo.

“Entendo que isso não resolve o problema da violência, mas existem questões relativas à Justiça individual que precisam ser sanadas.”

Moro também afirmou que Bolsonaro se elegeu defendendo a flexibilização da posse de armas e que seria “inconsistente” agir contra essa bandeira. O futuro ministro diz estar disposto a discutir sobre como seria feita essa flexibilização.

A respeito da ampliação da exclusão de ilicitude, o mecanismo judicial pelo qual policiais são isentados de responder por mortes em confrontos, Moro disse que que é

“preciso pensar em um tratamento jurídico adequado para cobrir situações de policiais que atiram em criminosos fortemente armados em confrontos”.

“Precisa ter um protocolo”, afirmou.

O magistrado disse, no entanto, defender o investimento em recursos e em inteligência para o combate ao crime.

“A operação bem-sucedida é aquela em que o criminoso é preso e o policial volta pra casa tranquilo, sem disparo de um tiro.”

O futuro ministro mostrou discordância do presidente eleito ao falar sobre o enquadramento de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Lei de Terrorismo.

“As pessoas e os grupos têm liberdade de manifestação, mas não há grupo inimputável, principalmente quando há danos e lesões a terceiros. Mas qualificá-los como organização terrorista me parece inconsistente.”

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