M V M Valorização do Músico

QUAL A INTENÇÃO DA REFORMULAÇÃO DA LEI DO MÚSICO?

Para responder esta pergunta é preciso contextualizar a situação explicando a relação entre a lei atual e a reformulação que propõe ser a nova lei.

A Ordem dos Músicos como um órgão fiscalizador que é, por exemplo, nunca exerceu está função, só fiscalizou em cau$a própria. $$$$ . Por isso existe hoje a MVM )

QUAL A INTENÇÃO DA REFORMULAÇÃO DA LEI DO MÚSICO?

Você já leu e estudou todos os artigos da lei atual do músico 3857/60?

Se já, pode perceber o quanto alguns de seus vários artigos são anacrônicos e ditadores.

Só para começar a exemplificar te indico conhecer o artigo 14 e 18, sem falar em outros.

Esta lei nos restringi a liberdade de expressão artística uma vez que nos impõe a obrigatoriedade de filiação a “Ordem dos Músicos” para exercer a profissão, e ainda exigindo que se pague taxas e anuidades entre outros, e estado sujeitos a multas e punições.

Existe liberdade de expressão graças a Constituição Federal Brasileira de 1988, que em seu artigo 5, inciso IX e outros nos garante está possibilidade.

É importante salientar que a nossa Constituição Brasileira não recepcionou os artigos da lei do músico 3857/60 por serem anacrônicos e ditadores.

O que nós do MVM propomos e fizemos em construir está reformulação, foi alinhar através de uma reformulação esta lei atual do músico em consonância a Constituição Federal.

Infelizmente, enquanto não aprovarmos a reformulamos desta lei,estaremos subjugados e explorados por este órgão fiscalizador corrupto que é a

“Ordem do músicos”.

Onde foi para milhões de milhões de reais dos músicos durante 57 anos de existência deste órgão?

A profissão músico,assim como qualquer profissão das artes, não precisa de órgão fiscalizador porquê mesmo um músico ruim,mal preparado,no exercício da profissão não irá causar nenhum perigo,dano ou lesão à um cidadão, como é o caso de profissões como a medicina,engenharia,advocacia e etc.

Não existe órgão fiscalizador para a profissão músico em nenhum país do mundo.

Precisamos criar uma nova representação social e política para os músicos que possa trazer benefícios,valorização e direitos para a classe. E isto a Ordem do Músicos nunca fez em 57 anos de existência.

A reformulação desta lei é a espinha dorsal desta mudança. Porque nós excluímos todos os artigos anacrônicos,ditadores, e incluímos novos artigos que traz valorização, dignidade e direitos sociais aos músicos. Se você ler a lei atual perceberá que não existe nenhum direito para a classe.

SERIA LIBERAR QUALQUER UM A EXERCER A PROFISSÃO MÚSICO?

Qualquer pessoa que tenha domínio rítmico, ou harmônico,ou melódico de seu instrumento tem o direito constitucional assegurado por lei em ter a liberdade de fazer seus shows em todo território nacional independente de licença ou censura. Segundo o artigo 5 , nos incisos lX e XX.

E o próprio mercado de música irá excluir os músicos e cantores despreparados, sem conhecimento de música ou desafinados. Nenhum dono de casa de show,festivais ou produtor irá contratar.

A Ordem dos Músicos como um órgão fiscalizador que é, por exemplo, nunca exerceu está função, só fiscalizou em cau$a própria. $$$$

Exigindo filiação e arrecadando taxas anuidades dos músicos de todo o país, e através do artigo 53 da lei dos músicos 3857/60 arrecada 10% dos cachês de todas as bandas internacionais que se apresentam no Brasil. Imagine quantos milhões de reais em 57 anos de existência deste órgão foi arrecadado e ficou no bolso de um pequeno grupo de diligentes, enquanto 8 milhões de músicos em todo Brasil vivia no limbo e na pobreza, sem nenhum benefício,valorização ou direito social assegurado.

QUEM SERIA O ÓRGÃO QUE DEFENDERIA A CLASSE?

A Ordem dos músicos nunca exerceu está função de fato em 57 anos de existência.

Poderia ser um SINDICATO, ou qualquer outra entidade,ou associação forte, ética e representativa.

A CLASSE DOS MÚSICOS PERDERIA A SUA REGULAMENTAÇÃO, NÃO TERIA DIREITOS? ATÉ AS CLASSE DOS FRANELINHAS JÁ CONQUISTARAM DIREITOS.

Quem nos dera se já tivéssemos os direitos sociais assegurados como é o caso da classe trabalhadora dos franelinhas, porteiros de prédios e empregadas domésticas, que tem Sindicato forte, e leis que asseguram direitos sociais.

Na verdade nós músicos do ponto de vista dos direitos sociais, valorização e dignidade, somos o que estão piores de situação entre todas as classes trabalhadoras no Brasil.

Entre aqui neste link e vote SIM pela Reformulação da lei do músico:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132452

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