O vereador Lindbergh Farias (PT) entrou com ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para obrigar a prefeitura a reajustar o salário dos servidores municipais.

O petista pede que o município conceda um aumento de 19%, considerando
a inflação acumulada entre fevereiro de 2019 — última vez que foi
aplicado o aumento — e dezembro de 2021.

A notificação judicial foi encaminhada em 8 de fevereiro. O documento
cita a legislação municipal — aprovada no governo do ex-prefeito Cesar
Maia (DEM) — que determina o reajuste da categoria com base no Índice
Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

“Em 2021, a prefeitura do Rio gastou 42% com salários, sendo que o
limite é de 54%. Para este ano, há previsão de aumento de 27% na
arrecadação. Nós sabemos que há espaço fiscal para conceder essa
recomposição”, disse o petista.

Farias acredita que, com a pressão política na Câmara dos Vereadores e
dos servidores, a prefeitura deve rever o porcentual de aumento.

Em 2020 e 2021, o aumento ao funcionalismo ficou suspenso devido à lei
federal de autoria do deputado federal licenciado e secretário de
Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo (MDB), aprovada no contexto da
pandemia. Para este ano, a pasta estuda aplicar reajuste de 3%.

Link original da matéria:
https://revistaoeste.com/brasil/vereador-do-pt-entra-na-justica-para-
cobrar-reajuste-salarial/?
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