Fazendo Justiça - Nunes Marques
Suspende decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista acusado de divulgar ‘fake news’
Deputado estadual Fernando Francischini (PSL) afirmou, sem apresentar provas, que urnas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do PSL, por ter propagado “fake news” contra o sistema eleitoral.
Em outubro,
o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Francischini por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.
O parlamentar foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018 — sem apresentar provas — que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião,
após a declaração do deputado, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fez auditoria e constatou que as urnas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude.
Nunes Marques atendeu a um pedido de Francischini e da Comissão Executiva do PSL que recorreu ao STF contra a decisão do TSE.
Para o ministro, o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro do ano passado não poderia retroagir, portanto, não poderia ser aplicado a fato de 2018.
Processo
O caso de Francischini chegou à Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral acusar o deputado de ter disseminado desinformação.
A defesa de Francischini alegou que o parlamentar estava protegido pela “imunidade material”, que impede a responsabilização de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
O deputado foi absolvido pelo TRE do Paraná que entendeu que não ficou provado que a declaração do deputado chegou a influenciar no resultado da votação.
O MP, então, recorreu ao TSE, que cassou o mandato do parlamentar. Após a decisão do Tribunal, Francischini disse que iria recorrer ao Supremo.
By: Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio – 05.nov.2020 / SCO – STF[/caption] 
Deputado federal Delegado Francischini. — Imagem: Fotos Púbicas/Fernando Alves[/caption]
