O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, na quinta-feira 1º, 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A medida dá à Corte

autonomia para julgar

“infrações contra o Estado Democrático de Direito”.

 

Eram necessárias 27 assinaturas.

Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei.

Segundo Renan, o conjunto de propostas é um

“pacote de defesa da democracia”.

 

O pacote contempla

um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa.

Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas.

Outra proposta determina

“a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo”

ao crime de abuso de autoridade.

Em outubro de 2022,

por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliaram o poder de polícia da Corte.

 

O TSE concedeu a si próprio os seguintes poderes:

Determinar que as matérias com fake news sejam retiradas do ar em até duas horas;

 

No caso de suposta

“fake news” replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da “mentira” para todos os conteúdos;

Suspender canais que publiquem “fake news” de forma reiterada; e

Proibir propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes das eleições e 24 horas depois.

#BrazilWasStolen ….. SOS FORÇAS ARMADAS… Bem vindos a verdadeira ditadura! pic.twitter.com/D2Ej3DO0GS

— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 3, 2022

Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Nilda Gondim (MDB-PE);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Simone Tebet (MDB-MS);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
Kátia Abreu (PP-TO);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Alvaro Dias (Podemos-PR);
Jorge Kajuru (Podemos-GO);
José Serra (PSDB-SP);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Omar Aziz (PSD-AM);
Otto Alencar (PSD-BA);
Sérgio Petecão (PSD-AC);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Humberto Costa (PT-PE);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Paulo Paim (PT-RS);
Paulo Rocha (PT-PA);
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Telmário Mota (Pros-RR);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
Julio Ventura (PDT-CE); e
Weverton (PDT-MA).

 

https://youtu.be/jQci28xikQY

Link original da matéria:
https://revistaoeste.com/politica/renan-consegue-assinaturas-para-pec-que-aumenta-poderes-do-stf/