As principais alterações do Projeto de Lei visam deixar o texto mais objetivo e mitigar inseguranças jurídicas do Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV) para Parcelamentos.

As contribuições apontadas pela população serão anexadas ao documento e analisadas antes do projeto ser encaminhada à Câmara Municipal de Anápolis.

O estudo trabalhado em conjunto com Conselho da Cidade de Anápolis (Comcidade) – composto por múltiplos representantes da sociedade – subsecretaria de Habitação e Procuradoria, buscou adotar mecanismos objetivos, como fórmulas matemáticas, para calcular a contribuição/contrapartida do empreendedor ao investir no município.

Além da fórmula, outro ponto importante apresentado foi a contrapartida necessária para empreendimentos de cunho social: como o HS1 e HS2 (faixa 1 e faixa 2). No primeiro caso, foi proposto 100% de isenção de compensação e 50% de redução de contribuição no segundo.

Entre os argumentos ventilados pelo setor da construção civil, foi a criação do HS3 (faixa 3) e da vinculação das regras às mesmas determinadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) – o ente financiador.

O professor e arquiteto Lucas Vargas também se posicionou ao dizer a importância de incentivar empreendimentos sociais em zonas não tão periféricas. “É preciso trazer a população para a região mais central para que a cidade não tenha um crescimento tão espraiado”, explicou.

Após a audiência, serão analisadas tanto as ideias apresentadas no local quanto aquelas  digitalmente encaminhadas para, assim, o texto base ser encaminhado para o plenário da Câmara Municipal de Anápolis.

https://twitter.com/7minutos_news/status/2000536078629896348