Nos dias 09 e 10 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Anápolis, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social.

Os atendimentos ocorrem na terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas. A estrutura do evento estará no campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada.

Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente.

Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:

• Atendimento e orientação jurídica em geral;
• Divórcio consensual;
• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
• Dissolução de união estável (consensual);
• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
• Acordo para regularização de guarda;
• Acordo para regularização de pensão alimentícia;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
• Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
• Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
• Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
• Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
• Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
• Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:

• Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
• Certidão de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).

Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:

• Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício do INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
• Extrato do FGTS e do PIS;
• Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço: Goiás Social em Anápolis

Local: Campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.

Data e horário: terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas.

Nos dias 09 e 10 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Anápolis, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. pic.twitter.com/ApBmgXYQ3d

— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) June 9, 2026

 

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