Por dentro da Justiça
‘Portaria de Toffoli tem erros gritantes, mostram explícito desconhecimento do direito
'O fato de ser parente de um ministro não transforma uma ação privada em pública',
‘Até os reprovados no exame da OAB sabem da elementar distinção entre ações públicas, propostas pelo MP, e ações privadas’, critica Maierovitch, ao analisar a decisão do presidente do STF de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família.
‘O fato de ser parente de um ministro não transforma uma ação privada em pública’, diz. Ouça as explicações completas no comentário no link abaixo da matéria.
By Wálter Maierovitch
Link original da matéria:
https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/252777/portaria-de-toffoli-tem-erros-gritantes-que-mostra.htm
Toffoli diz que guardião da Constituição é o STF, e não as Forças Armadas
Presidente do STF fez a declaração em alusão ao artigo da Constituição que tem sido usado por radicais para dizer que há margem para intervenção militar no país.
Ele negou com veemência esta interpretação dizendo que este papel cabe ao Supremo. ‘Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador’.
Ouça as explicações completas no comentário no link abaixo da matéria.
Link original da matéria:
https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/305592/toffoli-diz-que-guardiao-da-constituicao-e-o-stf-e.htm
Presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli. FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/caption]
Toffoli acionou o MPF e outros órgãos. Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF[/caption]



