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‘lockdown case’

Em sentença, juiz considera inconstitucional o ‘lockdown’ em Ribeirão Preto

Eduardo Cornélio, comerciante preso por se recusar a fechar sua loja, foi solto

Na quinta-feira 17, Oeste noticiou a prisão do comerciante Eduardo Cornélio — empresário
detido por ter se recusado a fechar as portas de sua loja no centro de Ribeirão Preto (SP).

Entretanto, no plantão judicial de ontem, o caso teve uma reviravolta.

O juiz Giovani Augusto
Serra Azul Guimarães, da comarca local, liberou o lojista e, em sua sentença, considerou
inconstitucional o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que estabelece o lockdown na
cidade do interior paulista.

De acordo com o magistrado, como o Brasil não está em nenhum regime de exceção,

“o direito ao
trabalho, ao uso da propriedade privada e à livre circulação jamais poderiam ser
restringidos, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais” o que
torna “o decreto em que se fundou a prisão” de Cornélio “manifestamente inconstitucional”.

https://twitter.com/exploradigital_/status/1372612366798557190

O jurista também destacou que a ineficácia da prática extrema foi demonstrada em estudos
produzidos

“por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade de
Stanford e pela revista científica britânica Nature“. Ele ainda ressalta: “a Organização
Mundial da Saúde já apelou aos governantes para que deixem de usar o lockdown, medida que
‘tem apenas uma consequência que você nunca deve menosprezar: torna os pobres muito mais
pobres’”.

Um bom momento para lembrar de Fiuza, durante o carnaval

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https://revistaoeste.com/brasil/em-sentenca-juiz-considera-inconstitucional-o-lockdown-em-
ribeirao-preto/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification-feed

[caption id="attachment_96145" align="alignnone" width="1024"] O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) | | Foto: Divulgação/Redes Sociais[/caption]
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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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