Autoritarismo financeiro
Oposição quer barrar Drex, moeda digital brasileira, como ferramenta de controle social
Com a evolução das fases de testes do real digital, o Drex, a moeda fica cada vez mais próxima de sua implementação no Brasil.

Nesta semana, foi realizada a primeira operação feita em Drex, uma transferência entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Inter.
No encalço de seus avanços, a moeda digital brasileira tem levantado questionamentos, principalmente entre parlamentares de direita.
As alegações são de que as amplas possibilidades que a moeda oferece à autoridade monetária, o Banco Central, pode levar à violações de liberdade individuais.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) busca apoio na Câmara tanto para barrar a substituição total do papel-moeda pela moeda digital, quanto para regular o Drex.
Ela argumenta que o avanço das moedas digitais em todo o mundo traz uma preocupação real: o controle quase absoluto que essas moedas podem dar ao Estado ou a estruturas supranacionais.
O coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira, afirma que a regulação para que as criptomoedas não avancem sobre os direitos individuais é um desafio em todo o mundo.
Realmente existe essa possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira do cidadão,
o que traz a necessidade de ajustar a legislação para que o Estado não use esse recurso para fiscalizar o cidadão.
Mas essa legislação, hoje, ela não existe, afirmou.
Nesse sentido, Zanatta tem se movimentado no por meio de dois projetos legislativos.
O principal deles é uma PEC que pretende alterar o artigo 164 da Constituição Federal.
A proposta já conta com 120 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara.
O objetivo é garantir que qualquer medida que vise implementar moedas digitais pelo Banco Central ou extinguir o papel-moeda só possa avançar com a aprovação de maioria qualificada do Congresso.
É uma barreira essencial para proteger a liberdade financeira e evitar decisões arbitrárias, disse a deputada.
Paralelamente, também apresentou o Projeto de Lei 3341/2024, que busca assegurar a permanência do papel-moeda em circulação.
A proposta se antepõe ao PL 4.068/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe um prazo para a extinção da produção, circulação e uso do papel-moeda.
Senado e Câmara contribuem para implementação do Drex
A parlamentar alerta que o Senado Federal está empenhado em viabilizar o Drex e que, há pelo menos uma década,
a Câmara aprova medidas que enfraquecem o dinheiro físico,
abrindo espaço para soluções digitais com potencial totalitário.
Não vou romantizar a situação:
barrar o Drex é desafiador.
Mas o número de pessoas conscientes sobre os riscos desse controle está crescendo.
A chave está em conscientizar a população e os parlamentares, para que a sociedade pressione seus representantes e defenda a liberdade, defendeu Zanatta.
Outro parlamentar que também tem se manifestado publicamente sobre os riscos de controle do Drex é o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP).
Em vídeo postado no seu perfil do Instagram alertando sobre os riscos do Drex, o deputado comentou que esse governo precisa acabar para a liberdade ter uma chance.
O que é o Drex e quais são suas características
O Drex é uma Moeda Digital de Banco Central ou CBDC (do inglês Central Bank Digital Currency) que possui diferenças significativas em relação à criptomoedas, como o Bitcoin e o Ethereum.
As principais disparidades dizem respeito à centralização e aos poderes da autoridade gestora, à governança, privacidade e segurança.
No caso das criptomoedas tradicionais, a rede em que são criadas e negociadas é descentralizada, ou seja, não há uma autoridade. Já as CBDCs, como o próprio nome indica, são controladas pelo Banco Central.
No caso do Drex, além do BC, há um número restrito de instituições parceiras selecionadas para atuarem como gestores e validadores das transações na rede, o que não ocorre com as criptos tradicionais.
No Drex, as regras da rede permitem que a autoridade e suas gestoras realizem o bloqueio total dos ativos de uma carteira, criem ou extingam moedas, rastreiem toda e qualquer transação, entre outras operações.
Essas características garantem um acesso ilimitado e facilitado a toda a carteira dos usuários, o que não ocorre nas criptos.
Drex e das CBDCS trazem amplos riscos de controle
De acordo com Victor Valente, advogado e presidente da Comissão de Blockchain e Criptoativos da OAB de Niterói (RJ),
as possibilidades quase ilimitadas, como a criação e bloqueio de ativos, reunidas sob a governança de uma autoridade, permitem que se considere o risco de abuso de poder.
Em um documento publicado sobre o Drex,
o BC informou que dentre as diretrizes para o Real Digital está a observância do sigilo bancário, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis,
que equiparam as transações com o real digital brasileiro às demais transações atualmente realizadas pelo sistema de pagamento.
O especialista em ativos digitais e consultor do governo da Estônia para criptomoedas, Edilson Osório Jr., afirma que as regras do Drex ainda não estão totalmente divulgadas, principalmente sobre os contratos firmados entre o BC e as instituições que participam da iniciativa.
Nós vamos ter que acreditar que eles vão fazer como dizem que vão fazer, afirmou Osório Jr.
sobre o que avalia ser uma total falta de transparência nos acordos entre as instituições.
Por Roberta Ribeiro
Siga o ‘ 7Minutos’ nas redes sociais
X (ex-Twitter)
Instagram
Facebook
Telegram
