carecerem de ser regulamentados

Audiência pública debate regulamentação de loteamentos de chácaras

O vereador Wederson Lopes (PSC), que é membro do Concidade e presidente da Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente da Câmara Municipal, destacou que a intenção da regulamentação é corrigir um problema antigo e atender a uma determinação do Ministério Público.

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A regulamentação para os loteamentos já existentes abrangem as seguintes regiões do Município: Chácaras Granville, Granjas Santo Antônio, Chácaras Americanas, Loteamento Jardim Guanabara, Chácaras Boa Vista e Chácaras Colorado. PContexto

Foi realizada na tarde de terça-feira, 25/05, uma audiência pública do Conselho Municipal da Cidade (Concidade) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e Habitação, com o objetivo de debater uma minuta de lei para a regulamentação dos loteamentos de sítios e chácaras de recreio existentes no Município de Anápolis. A reunião aconteceu no auditório do Parque Ipiranga, obedecendo as medidas de segurança dos protocolos sanitário.

O vereador Wederson Lopes (PSC), que é membro do Concidade e presidente da Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente da Câmara Municipal, destacou que a intenção da regulamentação é corrigir um problema antigo e atender a uma determinação do Ministério Público.

O parlamentar salienta que os loteamentos chamados de sítios e chácaras de recreio não estão irregulares, porém, carecerem de ser regulamentados.

O secretário de Meio Ambiente, Mauro Douglas, destacou que a minuta debatida na audiência pública, com as devidas contribuições, será remetida para a Procuradoria Geral do Município, a fim de que sejam analisados os aspectos legais e, em seguida, será submetida ao prefeito Roberto Naves, a quem compete ou não encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores.

O secretário, entretanto, diz que há por parte do prefeito o interesse que ocorra essa regulamentação e que a audiência pública foi justamente para caracterizar o interesse público dessa questão.

Adequações

Essas adequações, segundo informa a Prefeitura de Anápolis, são necessárias porque somente eram permitidos parcelamentos de lotes de chácaras e/ou sítios de recreio fora do perímetro urbano.

Entretanto, com o crescimento da cidade, vários desses espaços estão, hoje, inseridos dentro da zona urbana e circundados por parcelamentos convencionais, onde o uso é definido conforme o Plano Diretor (Lei Complementar 349/2016), portanto, possuem infraestrutura e estão próximos aos aparelhos públicos, tais como: escolas, postos de saúde, linha de ônibus, energia etc. Como a aprovação do Loteamento Chácara/Sítio de Recreio não previu essa urbanização, é necessário que seja feita a devida regulação.

A regulamentação para os loteamentos já existentes abrangem as seguintes regiões do Município:

Chácaras Granville,

Granjas Santo Antônio,

Chácaras Americanas,

Loteamento Jardim Guanabara

, Chácaras Boa Vista e

Chácaras Colorado.

By Claudius Brito

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