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Lei nº 4.233, de 1º de novembro de

Lei do Janeiro Branco criada na Câmara de Anápolis propõe debate sobre cuidados com a saúde mental

Campanha foi institucionalizada por legislação específica na cidade no ano de 2022

Iniciativas que nascem na Câmara Municipal de Anápolis acabam pautando temas importantes para a população.

É o caso da campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental, instituída na cidade pela lei nº 4.233, de 1º de novembro de 2022, criada a partir de um projeto proposto pelo vereador Reamilton do Autismo (Podemos).

O assunto diz respeito a todos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que 10% da população mundial sofre com transtornos mentais, o que corresponde a 720 milhões de pessoas. Já o Brasil lidera o ranking de ansiedade e depressão na América Latina, com quase 19 milhões de pessoas nessas condições.

A lei nº 4.233/2022 lembra que o Janeiro Branco é dedicado à saúde mental, chamando a atenção das pessoas e das instituições.

A proposta é que sejam realizadas campanhas de conscientização, abordando a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e da depressão.

O Poder Executivo poderá apoiar a campanha Janeiro Branco, com mobilização dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por seus órgãos e secretarias, ficando assegurada a participação local, através de suas organizações respectivas, na formulação das atividades, afirma o artigo 3º da lei.

O vereador Reamilton do Autismo prepara um seminário na Câmara de Anápolis com o tema do Janeiro Branco.

Quando apresentou o projeto que criou a lei, ele frisou na justificativa justamente essa proposta.

A finalidade é fazer de janeiro o marco atemporal estratégico para que todas as pessoas reflitam, debatam e planejem ações em prol da saúde mental e da felicidade em suas vidas, escreveu.

O atendimento via SUS na área da saúde mental é feito através de unidades do Caps (Centro de Atenção Psicossocial).

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O vereador Reamilton do Autismo prepara um seminário na Câmara de Anápolis com o tema do Janeiro Branco.
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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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