Lei Rouanet:
O apoio de famosos a Lula reacende cobrança por incentivo aos artistas que ainda não têm espaço
Opinião 7minutos — Debate eleitoral expõe divergências no meio artístico e reforça proposta de reservar o incentivo fiscal a novos talentos; devolução de recursos exige irregularidade comprovada
O apoio de artistas conhecidos a Lula e as cobranças públicas dirigidas a colegas que não se posicionam colocam uma pergunta no centro do debate: a política de incentivo cultural deve continuar financiando projetos associados a celebridades com acesso a patrocinadores ou concentrar seus esforços em quem ainda tenta conquistar a primeira oportunidade?
A possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro entra nessa disputa política. Mas atribuir todas as manifestações dos artistas ao medo de perder recursos da Lei Rouanet seria transformar uma interpretação em fato. O que pode e deve ser discutido é a distribuição do incentivo, a transparência dos projetos e a liberdade de cada profissional para escolher seu candidato.
APOIO POLÍTICO E COBRANÇA AOS COLEGAS
Em setembro, um vídeo de apoio a Lula reuniu nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Sophie Charlotte e Malu Mader, repetindo o slogan “bora, Lula”. Segundo a revista Veja, a iniciativa foi organizada pelo coletivo 342 Artes, liderado por Paula Lavigne.
Já em outubro, José de Abreu cobrou publicamente o posicionamento de colegas, citando Selton Mello, Danton Mello, Giovanna Antonelli e Carolina Dieckmann. Conforme reportagem da Folha, o ator apresentou seu apelo como uma defesa da democracia diante do que considera avanço do fascismo.
Essa é a avaliação política de Abreu. Ela não torna obrigatório que os colegas concordem com ele. Liberdade de expressão inclui apoiar Lula, apoiar Flávio Bolsonaro e não declarar voto. A notoriedade não transforma o artista em cabo eleitoral permanente, muito menos autoriza tratar a divergência como falta de caráter.
BANKOFF: CRÍTICA DOCUMENTADA E FRASE SEM CONFIRMAÇÃO
André Bankoff já confrontou José de Abreu por questões políticas. Em 2018, saiu em defesa de Regina Duarte e criticou a maneira como Abreu reagiu à escolha eleitoral da atriz. Na ocasião, afirmou: “O voto é democrático, respeite isso”, segundo o portal iG.
A frase agora atribuída a Bankoff, relacionando apoio a Lula, milhões da Rouanet, camarão e viagens de primeira classe, não teve sua autoria confirmada nas fontes consultadas. Também não foi possível comprovar a alegação de que ele teria demonstrado uma captação milionária de José de Abreu.
Há um episódio antigo que merece ser descrito com precisão: em outubro de 2017, a Folha noticiou que o Ministério da Cultura reprovou contas de uma turnê de espetáculo protagonizado por Abreu e determinou a devolução de R$ 127 mil, de aproximadamente R$ 299 mil captados. A proponente era Camila Paola Mosquella, sua ex-mulher. A notícia registra uma decisão daquele período; não comprova dívida atual nem recebimento pessoal de milhões pelo ator.
GLOBO: COBRANÇA ENTRE ARTISTAS NÃO PROVA IMPOSIÇÃO DA EMISSORA
Não foram encontradas provas de que a Globo obrigue seus artistas a apoiar Lula. Em manifestação à Folha em 2022, a emissora declarou permitir posicionamentos políticos pessoais, com restrições à associação dessas manifestações à empresa e à participação em campanhas de profissionais que estivessem no ar.
Essa declaração é histórica e não comprova, por si só, todas as práticas atuais. Ainda assim, a cobrança pública de um ator a outros profissionais não pode ser apresentada como ordem institucional da emissora sem documentos ou relatos verificáveis.
ROUANET: APROVAR UM VALOR NÃO SIGNIFICA PAGÁ-LO
A Lei Rouanet permite que patrocinadores destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados. A autorização para buscar patrocínio não equivale à captação efetiva, e o orçamento de uma produção não equivale ao cachê pessoal de sua estrela.
Isso não elimina a obrigação de fiscalizar. O incentivo envolve renúncia de receita tributária e precisa demonstrar benefício público. A prestação de contas deve permitir que o cidadão saiba quem propôs o projeto, quanto foi captado, como o dinheiro foi utilizado e quais resultados foram entregues.
Uma eventual mudança de governo não obriga automaticamente os beneficiários a devolver recursos utilizados regularmente. O ressarcimento depende da apuração de irregularidades, da definição das responsabilidades e dos procedimentos de defesa previstos nas normas.
UMA REFORMA PARA QUEM AINDA NÃO CONSEGUIU COMEÇAR
A posição defendida neste artigo é clara: o incentivo fiscal destinado à produção artística deve abrir espaço prioritário aos iniciantes. Celebridades com carreira consolidada, capacidade comercial e acesso a grandes patrocinadores devem buscar financiamento privado sem abatimento tributário para suas produções comerciais.
Para reservar essa modalidade a artistas ainda sem projeção, uma reforma precisaria definir critérios objetivos no momento da solicitação: tempo de carreira, receita profissional, histórico de financiamento e alcance comercial. “Sem repercussão” não pode depender da simpatia de um avaliador ou de uma contagem isolada de seguidores.
Também seria necessário impedir que uma produtora formalmente iniciante fosse utilizada para financiar, indiretamente, o projeto comercial de um artista consagrado. As regras devem considerar quem efetivamente controla e se beneficia da produção.
Como a Rouanet também abrange instituições e outras atividades culturais, a reforma precisa delimitar esse recorte sem prejudicar museus, preservação do patrimônio ou formação artística.
A discussão deve chegar ao Congresso com critérios transparentes e oportunidades reais para atores, músicos, autores e grupos culturais que trabalham longe dos grandes centros. Não se pode falar em nome de todos os brasileiros, mas é legítimo defender essa mudança e exigir uma resposta pública.
A cobrança deve valer para qualquer governo e qualquer preferência eleitoral: incentivo com finalidade demonstrável, fiscalização sem favoritismo e devolução quando houver fundamento comprovado.
O artista famoso tem direito ao palanque. O artista iniciante precisa ter direito à oportunidade.
Por Gildo Ribeiro
Redação Portal 7Minutos — Brasília
Entre os holofotes da fama e a espera por uma oportunidade, ilustração simboliza o debate sobre a Lei Rouanet e o espaço destinado aos novos talentos da cultura brasileira.
Novos talentos também merecem os holofotes: ilustração simboliza a defesa de mais oportunidades para artistas iniciantes e de uma distribuição mais justa dos incentivos à cultura.
O Portal 7Minutos deseja a todos um bom dia pic.twitter.com/76cDh70cEI
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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André Bankoff e José de Abreu em montagem sobre política e Lei Rouanet. A declaração reproduzida na arte é atribuída a Bankoff, mas sua autoria não foi confirmada nas fontes consultadas.
Novos talentos também merecem os holofotes: ilustração simboliza a defesa de mais oportunidades para artistas iniciantes e de uma distribuição mais justa dos incentivos à cultura.
