Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de
poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não
comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar
substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que
inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não
existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da
anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a
declaração de inelegibilidade postulada”, diz trecho do documento.

A ação é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral
eleitoral.

By: Joyce Brito

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