Ao mesmo tempo em que juristas consideram o “Pacote da Democracia” de Lula “exacerbado”, “desproporcional”, “descabido” e “inconstitucional”, lideranças políticas tratam a iniciativa como autoritária e o chamam de “Pacote da Ditadura”, “Pacote Antidemocrático” ou “Pacote do Terror”.

Desde que o projeto de lei, prevendo pena de até 40 anos de prisão para quem “atentar contra a vida” de autoridades, como o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal, foi divulgado, na sexta-feira 22, dezenas de críticas foram publicadas nas redes sociais.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o projeto de Lula “não tem nada de democrático”. “Copia modelos autoritários para criar distinção absurda entre autoridades e cidadãos, com o objetivo de criminalizar a oposição”, escreveu o parlamentar. “Com viés autoritário, copia modelos admirados pelo PT mundo afora, como na Nicarágua e na Venezuela”, referindo-se às ditaduras de Daniel Ortega e Nicolás Maduro, políticos aliados de Lula. “Espero que o Congresso barre esse projeto autoritário.”

O projeto do Governo Lula que quer endurecer crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não tem nada de democrático. Copia modelos autoritários para criar distinção absurda entre autoridades e cidadãos, com o objetivo de criminalizar a oposição.

— Mendonça Filho (@mendoncafilho) July 22, 2023

O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) chamou de “Pacote da Ditadura” a proposta do governo Lula. Ele destacou a pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos”. Isso se aplicaria ao impeachment de Dilma, já que foi um ‘golpe’ pra turma da esquerda? E se alguém falar de impeachment de Lula?”, questionou Dallagnol.

O "Pacote da Ditadura" de Lula prevê pena de 6 a 12 anos "para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos" (aspas do documento). Isso se aplicaria ao impeachment de Dilma, já que foi um "golpe" pra turma da esquerda? E se alguém falar de impeachment de Lula?

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) July 21, 2023

O ex-deputado afirmou que casos como a suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a seu filho, na Itália, certamente seriam julgados com base nessa proposta de Lula. “Alguém tem dúvida de que os supostos agressores de Roma seriam enquadrados nessa nova regra por conta do alegado ‘tapa no óculos’?

O ex-parlamentar, que também foi o procurador responsável pela Operação Lava Jato até 2021, explicou que esse tipo de situação, hoje, tem pena de 15 dias a 3 meses, se for considerada vias de fato, ou de 3 meses a 1 ano, se for lesão corporal. “Ambas consideradas infrações de menor potencial ofensivo. Seu agressor jamais seria acusado. Contudo, se alguém fizer contra um ministro, aí a pena é de 6 a 12 anos. O que você acha disso?”

Para o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), o “PL da Ditadura”, “dentre outras maldades, busca criminalizar manifestações de rua contra o governo, ou seja, implementar um regime ditatorial no Brasil através da lei”. “Aos poucos os supostos “defensores da democracia” vão apertando o cerco contra quem discorda deles”, prosseguiu.

O “PL da Ditadura” apresentado ontem por Lula e Dino dentre outras maldades, busca criminalizar manifestações de rua contra o governo, ou seja, implementar um Regime Ditatorial no Brasil através da lei.
Aos poucos os supostos “defensores da democracia” vão apertando o cerco…

— Mauricio Marcon (@Maubmarcon) July 22, 2023

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também manifestou preocupação sobre eventuais manifestações contra o governo Lula, que poderiam ser criminalizadas. “A oposição fazer manifestação contra o governo, como sempre fez o PT a vida inteira, agora será crime? Pedir o afastamento do presidente será ato contra a democracia? Falar que o chefe de Estado é ‘miliciano e genocida’ vai dar 40 anos de cadeia? O PT quer fazer o AI 5 da esquerda para censurar a democracia”, escreveu no Twitter.

Textão

Lula:

A oposição fazer manifestação contra o governo, como sempre fez o PT a vida inteira, agora será crime? Pedir o afastamento do presidente será ato contra a democracia? Falar que o chefe de Estado é “miliciano e genocida” vai dar 40 anos de cadeia? O PT quer fazer o… pic.twitter.com/MTlnz0QU6w

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 22, 2023

Mais comedido, o senador Sérgio Morof (União-PR) disse que disse que é preciso analisar cuidadosamente o projeto do governo Lula para “evitar tipos abertos”, ou seja, previsões legais que permitam interpretação muito ampla do que seja um crime contra a democracia. “Claro, repudiamos qualquer ataque violento ou moral a autoridades, mas o diabo mora nos detalhes. Quem admira Maduro e Ortega não é guardião confiável da democracia”, escreveu.