A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta segunda-feira (24) a ação penal movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro à época dos fatos — pelos crimes de injúria e calúnia. A extinção da ação ocorre a pedido do Ministério Público. O órgão alegou não haver possibilidade de concluir o julgamento no prazo de três anos estabelecido pela legislação.

Cronologia. A parlamentar recorreu à Justiça em 2014 após o então deputado Jair Bolsonaro declarar à TV Câmara que Maria do Rosário não merecia ser estuprada por que ele a considerava “muito feia”. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente a queixa-crime — acatando a denúncia por injúria e desconsiderando a alegação de calúnia.

Entretanto, três anos depois, a ação acabou suspensa em razão da eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República graças à imunidade formal temporária garantida ao cargo ocupado. Após o término do mandato presidencial, a ação penal retornou à Justiça do Distrito Federal remetida a pedido do ministro Dias Toffoli, do STF, e o Ministério Público solicitou a extinção da queixa-crime.

SEMPRE FOI POR TODAS NÓS

No Brasil, em 2022, 74.930 mulheres ou meninas foram estupradas, resultando em 205 estupros por dia, 8 por hora, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ninguém tem o direito de violar. Ninguém merece ser estuprada.

O arquivamento do processo…

— Maria do Rosário (@mariadorosario) July 24, 2023

“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato“, afirmou a promotora Ana Paula Gonçalves em ofício à Corte na última sexta-feira (21).

“Ainda será feita justiça”. Maria do Rosário criticou o arquivamento da ação por meio de publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (24). A deputada citou números de violência sexual no Brasil expostos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na semana passada. “Ninguém tem o direito de violar. Ninguém merece ser estuprada”, escreveu.

A petista também reprovou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse esperar que seja feita justiça contra ele. “Resistimos ao seu governo genocida e misógino (…). Contemplo ainda os muitos processos que enfrenta meu detrator, com a certeza de que ainda será feita justiça contra todos os crimes que ele cometeu“, declarou.