Mais de 16.400 processos judiciais já foram abertos contra a 123 Milhas no Brasil. No total, o valor das causas ultrapassa R$ 3,8 milhões.

Os dados constam no pedido de recuperação judicial feito nesta terça-feira (29) pela empresa na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O documento tem uma lista de 167 páginas com nomes de pessoas que ajuizaram ações contra a agência de viagens.

Só em Minas Gerais, mais de 1.300 procedimentos foram abertos, entre os dias 18 e 28 de agosto, segundo o Tribunal de Justiça (TJMG).

A quantidade de batalhas judiciais foi um dos argumentos usados pela defesa da empresa para pedir a recuperação judicial.

“Em virtude da repercussão negativa do anúncio da suspensão da emissão das passagens e pacotes de viagens do Programa Promo123, as requerentes vêm sofrendo forte pressão de seus credores, que já distribuíram várias ações judiciais em face da 123 Milhas – número esse que cresce a cada dia“, diz um trecho do pedido.

Há ações abertas não só por clientes prejudicados, mas também pelas instituições de Justiça. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) quer que os consumidores sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o fornecimento regular dos serviços. Já o Ministério Público de MG solicitou o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões da 123 Milhas e dos sócios.

📣 Participe da comunidade do g1 Minas no WhatsApp e receba direto no seu celular as notícias do estado

Pedido de recuperação judicial

Nesta terça-feira (29), a 123 Milhas, a Hot Milhas, controlada pela empresa, e a Novum Investimentos, sócia da agência de viagens, entraram com pedido de recuperação judicial. O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões.

A defesa das companhias alegou que elas “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”. De acordo com as demonstrações financeiras anexadas ao documento, no primeiro semestre deste ano, a 123 Milhas teve um prejuízo líquido de R$ 1,67 bilhão.

Segundo o pedido feito à Justiça, a operadora usa pontos e milhas para emitir passagens mais baratas. No entanto, “nos últimos anos, as vantagens que permitiam a emissão de bilhetes aéreos mais baratos, principalmente aquisições com milhas, vêm diminuindo gradativamente“.

“A 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123“, diz um trecho do documento.
A suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da linha promocional foi anunciada no dia 18 de agosto.

De acordo com a defesa, a medida afetou “sobremaneira a credibilidade das requerentes perante o mercado, que viram suas vendas diminuírem drasticamente, assim como incrementaram o seu passivo, dado o vencimento antecipado de contratos com outros fornecedores”.

O que é recuperação judicial

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira decrete falência e feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

Entenda o que é a recuperação judicial e como ela funciona

No pedido feito à Justiça, a defesa da 123 Milhas e das demais empresas afirmou que elas “estão passando por uma crise momentânea e pontual, plenamente passível de ser resolvida”.

“Não restou alternativa às requerentes senão se socorrer do presente pedido de recuperação judicial, não apenas para proteger o seu interesse privado, mas também, e principalmente, para garantir a continuidade de sua atividade empresarial e, por conseguinte, manter os postos de trabalho, produção de bens, geração de riquezas e recolhimento de tributos“, diz o documento.

Entenda

No dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. A medida afetou viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro de 2023.

A empresa afirmou devolveria os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers, que poderiam ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria agência. No entanto, consumidores afetados dizem que estão impedidos de utilizar os vouchers em novas compras.

123 Milhas, HotMilhas e Novum

A 123 Milhas foi fundada em Belo Horizonte em 2016. A companhia se apresenta como pioneira na criação de produtos de viagens comercializados online com valores atrativos.

De acordo com dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do governo federal, o quadro societário da empresa é composto por Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, como administradores, e pela Novum Investimentos Participações S/A, como sócia.

A Novum Investimentos Participações S/A, classificada como holding (empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas), também tem Ramiro Julio e Augusto Julio no quadro societário, ambos como diretores.

Juntos, os dois aparecem no quadro societário de pelo menos oito empresas, incluindo Maxmilhas e HotMilhas, ambas também com sede em Belo Horizonte.

O que diz a 123 Milhas

Em nota, a 123 Milhas afirmou que o pedido de recuperação judicial “tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.

“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, disse.