Importante frisar que todas as informações que agora compõem o relatório de apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como a própria iniciativa de investigar o contrato, existem porque o Gabinete Ministerial daquela gestão tomou, à época, a decisão de prosseguir com este processo.

Ou seja, a gestão do Ministério, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro solicitou a investigação à CGU.

Esse repasse ocorreu, porque havia uma emenda da bancada do estado de Tocantins pedindo apoio àquela OSC. Esse tipo de verba é chamada de emenda impositiva, ou seja, o governo é obrigado a executar. Não eram, portanto, recursos próprios do ministério. Tão logo foram levantadas suspeitas sobre este contrato, a pasta imediatamente parou de pagar.

Quando o dinheiro parou se ser entregue, os representantes dessa entidade entraram com uma ação judicial e, depois disso, uma decisão da 17ª Vara Federal Cível do DF (Processo 1075908-94.2022.4.01.3400), em caráter liminar, ordenou a retomada dos pagamentos.

Por tudo isso, a Senadora lamenta que uma instituição tão séria quanto CGU, composta por uma maioria de pessoas absolutamente sérias, preparadas e técnicas – e com um compromisso inabalável no combate à corrupção – seja agora utilizada como instrumento de perseguição política. Este vazamento seletivo (e enviesado) com certeza não representa a totalidade do pensamento dos membros do órgão.

Da mesma forma, fica claro que a atual gestão da pasta de direitos humanos tem falhado na tentativa de criar factoides e descredibilizar esta parlamentar. Esse tipo de intimidação, convenhamos, não vai surtir efeito. Deveriam estar mais preocupados com o povo brasileiro.

A Senadora dispõe de exaustiva documentação que demonstra a sua absoluta lisura.

Sua equipe coloca-se à disposição para que todos os fatos sejam efetivamente apurados.