A Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sua última sessão do ano, consagrou o Projeto de Lei nº 567/2023, que propõe a Política Distrital de proteção e direito de matrícula para crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade de 06 meses a 06 anos.
O destaque da proposta é garantir acesso à educação de forma descomplicada, sem exigência excessiva de documentação e sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória.
A iniciativa, que assegura matrícula imediata, mesmo na ausência de documentação escolar, busca integrar estudantes estrangeiros na Educação Básica, permitindo sua matrícula em qualquer etapa de acordo com seu desenvolvimento.
O processo de avaliação/classificação será conduzido na língua materna do estudante, garantindo atendimento adequado. Além disso, o projeto enfatiza a importância do acolhimento, com diretrizes contra discriminação, bullying e xenofobia, valorizando a diversidade cultural.
Wellington Luiz destaca:
A proposta é uma medida essencial para proteger e garantir o acesso fácil e rápido ao direito à educação
dessas crianças migrantes e refugiadas, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade,
ressaltando os princípios da proteção integral da infância.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto agora aguarda a sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor, marcando um marco histórico na promoção da inclusão educacional no Distrito Federal.
Por Cintia Aquino
Jornalista Brasília DF
