Querem o ministro fora do caso
Toffoli não quer enviar caso Master para 1ª Instância
Ministro do STF já encontrou na investigação mais autoridades com foro especial e considera que a defesa do Banco Central impõe a permanência do inquérito no Supremo.
Diferentemente do que a maioria do noticiário tem afirmado, não é fato que o ministro Dias Toffoli pretenda remeter o inquérito sobre o Banco Master para a 1ª Instância.
O magistrado, que relata o caso no Supremo Tribunal Federal, já encontrou indícios fortes de que há mais de uma autoridade com prerrogativa de foro envolvida.
Também tem dito a interlocutores que como a defesa do Banco Central está sendo feita dentro dessa ação, é necessário manter tudo no STF.
Advogados do Banco Master, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo têm feito pressão contra Toffoli.
Querem o ministro fora do caso.
Também propagam na mídia que o magistrado só estaria esperando manifestações públicas de apoio –que vieram nesta semana de Edson Fachin e de Gilmar Mendes– para se sentir confortável e enviar tudo para a 1ª Instância.
Essa interpretação tem sido feita por pessoas e jornalistas que não conversam com Toffoli.
O Poder360 ouviu de vários interlocutores do ministro que ele não demonstrou nesta semana a menor intenção de deixar a relatoria da investigação que imputa fraudes ao Banco Master –e que resultaram em um rombo de R$ 47,3 bilhões, o maior da história bancária brasileira.
Toffoli tem afirmado de maneira resoluta que pretende que o caso resulte em medidas estruturantes para dar mais segurança ao mercado financeiro brasileiro.
O ministro acredita que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários foram tímidos nas ações para conter as fraudes do Master.
Não acredita que possa ter havido má-fé, mas pelo menos atitudes inadvertidas ou falta de estrutura regulatória.
Toffoli vê fragilidade no sistema e entende que a investigação possa, ao final, ajudar a construir um arcabouço regulatório que seja mais sólido.
Toffoli também tem demonstrado irritação com a Polícia Federal.
Acha que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tem sido menos aplicado do que deveria em algumas ações.
Em uma oportunidade, o ministro do STF acha que a PF trabalhou para criar uma situação embaraçosa para ele: mandou um pedido de prisão de uma pessoa citada no caso pelo sistema eletrônico do Supremo sem avisá-lo da urgência.
Por pouco o investigado não saiu do país. Toffoli avalia que se houvesse a fuga, haveria um movimento para dizer que ele teria permitido essa situação e assim desmoralizá-lo publicamente.
POR QUE NO SUPREMO
Até agora, o principal argumento para o caso ter subido para o STF foi uma citação a um congressista –que só pode ser investigado pela Corte.
Na operação Compliance Zero, que investiga o Master, foi encontrado pela Polícia Federal um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um endereço ligado a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
João Bacelar é um político experiente e está em seu 5º mandato.
Ele afirma que a aparição de seu nome no envelope apreendido pela Compliance Zero se deve à sua participação num fundo destinado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA).
O deputado diz que Daniel Vorcaro tinha demonstrado interesse em comprar parte desse projeto.
Por essa razão, a documentação foi compartilhada.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Bacelar declarou que a transação não avançou:
Ele [Daniel Vorcaro] me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou.
Quando o banco começou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a opção.
Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro.
O fato de o nome do deputado estar em um documento apreendido na investigação do Master levou os advogados de defesa de Daniel Vorcaro a adotar uma estratégia para tentar embananar o caso.
Decidiram levar as investigações para a supervisão do STF.
A manobra consistia em argumentar que o inquérito deveria ser distribuído automaticamente para o ministro Nunes Marques.
Os advogados sustentavam no pedido que Nunes Marques deveria se o escolhido por já estar relatando a operação Overclean, que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos na execução de emendas parlamentares.
A defesa do Master alegou que havia conexão entre a Overclean e a Compliance Zero.
Se esse argumento fosse aceito, tudo ficaria misturado num processo gigantesco e com inúmeras brechas para protelação.
Ocorre que o comando do STF entendeu de forma diversa e encaminhou o inquérito para o sistema de distribuição eletrônica da Corte.
O escolhido foi Dias Toffoli e esse desfecho desagradou aos advogados de Vorcaro.
Os defensores começaram imediatamente a fazer carga contra o ministro, que por sua vez decretou sigilo sobre todas as apurações.
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