A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta quinta-feira (24), um Projeto de Lei (PL) para punir o vilipêndio de cadáveres em ambientes digitais e criar o crime de necrofilia.

A iniciativa legislativa foi motivada pelo caso de Duda Alves, que morreu aos 22 anos em Brasília, no dia 15 de setembro. Após o óbito, perfis em redes sociais publicaram comentários insinuando acesso ao corpo da vítima no hospital.

Antes da apresentação do projeto, Damares Alves enviou ofício à empresa Meta para exigir a exclusão imediata das publicações das plataformas.

Ainda a partir da denúncia da senadora, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para rastrear a identidade dos responsáveis pelas postagens.

O texto do PL altera o Código Penal e a Lei do Marco Civil da Internet.

A proposta estabelece pena de um a quatro anos de reclusão para quem vilipendiar cadáveres ou restos mortais por meio de manipulação ou exposição de imagens na internet.

O Código Penal brasileiro é de 1940 e precisa refletir a realidade tecnológica atual.

A internet permite a disseminação instantânea de conteúdos degradantes, causando sofrimento adicional às famílias,

explica a senadora.

O projeto também tipifica de forma autônoma a necrofilia, com previsão de pena de dois a seis anos de reclusão.

A proposta obriga provedores de aplicações de internet a remover, em até 48 horas após notificação extrajudicial, conteúdos que exponham ou degradem pessoas falecidas.

As plataformas digitais têm responsabilidade.

O projeto obriga os provedores a removerem conteúdos ofensivos à memória dos mortos em até 48 horas para barrar a replicação sucessiva,

afirma Damares Alves.

Exceções são previstas para atividades jornalísticas, científicas, acadêmicas, artísticas ou para instrução processual e investigação criminal.

 

 

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