By O Antagonista
Senador pede ao TCU que cobre valores gastos com a farra das passagens no STF
O senador Jorge Kajuru (PSB) acaba de protocolar no TCU um ofício em que pede ao tribunal de contas que adote providências para que haja o devido ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com a farra das passagens no STF.
“Embora a Suprema Corte já tenha se manifestado e revogado as cotas de seu regimento interno, defendo que seja necessário adotar providências relativas às passagens já adquiridas e que deram prejuízo aos cofres públicos. Portanto, nada mais justo que se providencie, no mínimo, o devido ressarcimento dos valores, com a devida correção”, defende o parlamentar.
“Nada mais justoque se providencie o devido ressarcimento dos valores, com a devida correção”, acrescenta.
Na última quarta-feira, após uma série de publicações sobre o assunto neste site (veja aqui e aqui), os ministros do TCU colocaram um freio na farra das passagens, determinando que o Supremo não emita mais bilhetes para viagens alheias às atividades dos ministros e orientaram a corte a dar ampla publicidade a esses gastos.
Em processo que, sem explicação, se arrastou por quase seis anos no TCU, auditores descobriram que a farra incluía até emissão de passagens para mulheres de ministros em voos internacionais, na primeira classe.
O caso seria apreciado, inicialmente, em sessão secreta, mas após as notícias deste site, o relator, Raimundo Carreiro, retirou o sigilo.
Atualização:
Exclusivo:
STF gastou 630 mil reais com passagens para mulheres de ministros entre 2009 e 2012
Entre 2009 e 2012, o Supremo Tribunal Federal emitiu pelo menos 48 passagens aéreas internacionais em nome de mulheres de ministros que integravam a corte naquele período.
Os bilhetes, para a primeira classe, foram comprados na empresa Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda. e custaram ao STF R$ 629.919,23.
A emissão dessas passagens ocorreu, inclusive, em períodos de festas de fim de ano, datas improváveis para a realização de eventos de caráter protocolar.
As informações constam de relatório elaborado por auditores do TCU que serviu de base para o voto do então relator do processo, José Múcio Monteiro, que, ao assumir a presidência do tribunal de contas em dezembro do ano passado, deixou a relatoria, sem que a tramitação do caso tivesse sido concluída. O documento foi obtido com exclusividade por O Antagonista.
O processo sobre a farra das passagens no STF chegou ao TCU em 2013. Pelas normas internas, como registramos ontem, teria de ser apreciado em até 180 dias, mas, por razões desconhecidas, se arrastou por quase seis anos.
Em resposta aos primeiros pedidos de explicação feitos pelo TCU sobre bilhetes para cônjuges de ministros, o STF não indicou motivos que justificassem a realização daquelas viagens nem mesmo explicou por que as mulheres tiveram de acompanhar os magistrados.
“Assim, não restou demonstrada, sob a ótica do interesse público, as razões que teriam levado à indispensabilidade da presença dos cônjuges nos respectivos eventos”, ressalta trecho do relatório.
“A emissão de passagens aéreas internacionais para cônjuges de ministros do STF, a despeito de estar prevista em regulamento interno da Corte [o STF já revogou essa norma], não encontra amparo em leis e normativos que regem a matéria atinente à representação protocolar ou cerimonial no exterior”, acrescentaram os auditores.
E mais:
“Verifica-se, portanto, não haver fundamento legal para a realização de despesas de viagens tendo como beneficiárias pessoas não vinculadas à Administração Pública, na medida em que não exercem qualquer atividade relacionada ao interesse do serviço e, consequentemente, que tenha como objetivo o atendimento do interesse público.”
Ontem, o processo em questão — já nas mãos de outro relator, o ministro Raimundo Carreiro — foi, enfim, levado ao plenário do TCU e, em menos de cinco minutos, os ministros decidiram recomendar que o STF acabe de vez com a farra das passagens, dando ampla publicidade a esses gastos. A sessão seria secreta, mas Carreiro retirou o sigilo após uma série de publicações neste site —
Link original da matéria:
https://www.oantagonista.com/brasil/exclusivo-stf-gastou-630-mil-reais-com-passagens-para-mulheres-de-ministros-entre-2009-e-2012/
veja aqui. dia 31 de Julho
EXCLUSIVO:
TCU analisa hoje, em sessão secreta, processo sigiloso sobre farra de passagens no STF
O Antagonista obteve, com exclusividade, um documento elaborado pela área técnica do TCU sobre um processo que se arrasta há anos no tribunal e trata de indícios de irregularidades cometidas no âmbito administrativo do STF na concessão de passagens aéreas para cônjuges de ministros da corte.
O processo foi colocado em sigilo e está na pauta de julgamentos desta tarde. A sessão, porém, será reservada — sem a presença de jornalistas, portanto.
Auditores do TCU, em relatório, descrevem uma verdadeira farra de passagens na Suprema Corte.
“Consulta ao sítio do Supremo Tribunal demonstrou que não se encontram devidamente divulgadas as informações relativas aos gastos com passagem das autoridades da Corte”, diz trecho do documento.
As cotas de passagens e diárias do STF são “inadequadas”, na avaliação dos técnicos, “pois, na origem, foram criadas desvinculadas do interesse do serviço”.
Para ficar bem claro: cônjuges dos ministros do STF tinham direito a passagens aéreas em viagens, mesmo quando elas não guardavam qualquer relação com a atividade jurídica dos 11 integrantes da corte.
“A fixação de qualquer cota implica a possibilidade de realização de despesa com desvio de finalidade na utilização de recursos públicos”, diz outro trecho do documento.
E mais:
“A fixação de qualquer cota, independente do nome que se atribua e em qualquer contexto, só pode ser efetivada para servir ao interesse público.”
Em 30 de Abril, o Senador Reguffe condena gastos absurdos do STF e exige análise de impeachment de ministros e ‘Lava Toga’
Link original da matéria:
https://www.oantagonista.com/brasil/exclusivo-tcu-analisa-hoje-em-sessao-secreta-processo-sigiloso-sobre-farra-de-passagens-no-stf/
Senador pede ao TCU que cobre valores gastos com a farra das passagens no STF . O Antagonista[/caption] 
O senador Jorge Kajuru (PSB) acaba de protocolar no TCU um ofício em que pede ao tribunal de contas que adote providências para que haja o devido ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com a farra das passagens no STF. Reprodução[/caption]
