O Decreto 10.378 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.

Os nomeados foram aprovados em concurso realizado em 2018 e eram considerados excedentes porque extrapolava a quantidade prevista originalmente no edital.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, no entanto, já previa a convocação desses candidatos.

Segundo o texto do Decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de cargos na data da nomeação e autorização próprio da Lei Orçamentária Anual.

Com informações, Estadão

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[caption id="attachment_82135" align="alignnone" width="1024"] Jair Bolsonaro, durante a assinatura de decreto que autoriza a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos da PRF. Foto: Isac Nóbrega/PR[/caption]