Os 3 principais temas recebidos pelo MPF (Ministério Público Federal) como denúncias de fraudes eleitorais nas campanhas municipais de 2020 foram, nesta ordem, as que se referem a empresas que vendem serviço de disparo em massa pelo WhatsApp, as que apontam pesquisas eleitorais falsas ou irregulares — por exemplo, sem os devidos registros na Justiça Eleitoral — e disseminação de fake news sobre a segurança das urnas eletrônicas.

As representações foram recebidas pelo MPF graças a uma parceria pioneira firmada com a organização não governamental SaferNet Brasil, entidade que promove e defende os direitos humanos na internet. De 18 de outubro até a última 6ª feira (13.nov.2020), chegaram 190 denúncias do tipo.

Faz duas horas e meia que o TSE não atualiza a apuração dos votos.

— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) November 15, 2020

Em nota enviada à Deustche Welle, o MPF afirmou que a maior parte delas, 59, foram feitas em São Paulo. Em seguida, com 58 denúncias, aparece o estado do Paraná. No Rio foram 16 representações. Na Bahia, 14 e, em Minas, 9 registros.

“Vale ressaltar que o número de denúncias não significa abertura de inquérito (…) em todos os casos. Os dados são remetidos aos promotores do Ministério Público [dos respectivos estados], que devem avaliar individualmente os casos e a possibilidade de atuação“, diz o MPF, em nota. “As informações reportadas (…) vão subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do pleito municipal e no combate à desinformação”.

isso foi denunciado ano passado pelo Fernando melo em um vídeo, que isso era um absurdo centralizar os servidores por a fraude era muito mais fácil e ficaria na mão dos técnicos em brasília https://t.co/Zx6OhVYQJh

— caio temer (@canalCCore2) November 15, 2020

PARCERIA

A iniciativa, inédita, foi acordada com a ONG em julho. Pela parceria, os membros do Ministério Público têm acesso direto às informações registradas na plataforma, batizada de Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Os dados podem ser usados para a abertura de investigações ou para subsidiar apurações já em andamento.

Com vcs, os “democratas”… pic.twitter.com/6ItRcwZshV

— Rodrigo Constantino (@Rconstantino) November 15, 2020

As denúncias são anônimas e integram o banco de dados da SaferNet.

“O grande diferencial da plataforma é que, no momento em que o cidadão registra sua representação, as imagens e os conteúdos da URL mencionada são gravados, garantindo o rastreio das informações, mesmo que elas sejam apagadas ou editadas posteriormente”, ressalta o MPF.

#AcompanhandoNoTL a apuração das eleições 2020. Aguardando a fraude a ser publicado pelo TSE. pic.twitter.com/D3PZf0t6FY

— Vanessa W Damasio🇧🇷2️⃣2️⃣🇧🇷 (@VanessaWDamasi1) November 15, 2020

Para Thiago Tavares, diretor de projetos da ONG, a parceria possibilita que o acompanhamento da denúncia seja feito de forma “rápida, fácil e anônima”, agilizando a detecção de “conteúdos e condutas ilícitas (…), uma vez que as provas são preservadas automaticamente“.

Vc confia no TSE “iluminado” do pavão?

— Rodrigo Constantino (@Rconstantino) November 15, 2020

“A cooperação também contribui para desfazer a percepção equivocada de que a internet é terra sem lei, que nas eleições ‘vale tudo’. Não é mais assim“, diz. “A sociedade civil, o Estado, as empresas de tecnologia e a imprensa profissional estão vigilantes e atuando em conjunto para frear o avanço da desinformação nas eleições brasileiras.”

AO VIVO: Não há problema na apuração de votos, mas em divulgação pela plataforma, diz TSE https://t.co/fqFrkzrtGp pic.twitter.com/VMAJWBiYfr

— Estadão 🗞️ (@Estadao) November 15, 2020

Tavares destaca 3 pontos possibilitados pela parceria: o mapeamento das tendências de uso da internet para fraudes eleitorais, a remoção de

“dezenas de pesquisas eleitorais sem registro e páginas com conteúdo enganoso e fraudulento”, e a identificação de empresas “

envolvidas na coleta ilegal de dados pessoais e na oferta de serviços de disparo em massa de mensagens via WhatsApp”.

TSE nega invasão, depois admite, O Globo admite e nega, enfim, o fato é que o TSE foi invadido por hacker e que isso coloca todo o sistema eletrônico de votação sob suspeita. O @TSEjusbr
não transmite nenhuma confiança.https://t.co/DisCNgqNPA

— Silvio Grimaldo (@silviogrimaldo) November 15, 2020

SISTEMA ELEITORAL FORTALECIDO
Especialistas ouvidos pela DW Brasil reforçam a importância institucional de parcerias assim para o fortalecimento da democracia. “A desinformação e o uso de perfis apócrifos e anônimos são males da sociedade digital e se potencializam negativamente nas campanhas eleitorais.

A iniciativa do MPF é muito importante porque grande parte dessas ações são organizadas por milícias digitais contratadas ocultamente para influenciar nas eleições“, destaca o jurista Marcelo Weick Pogliese, coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e professor da Universidade Federal da Paraíba.

https://twitter.com/WillFerrer/status/1328106785270599683

“Um sistema de fiscalização dos desvios da propaganda eleitoral na internet que atue preventiva e repressivamente no combate à desinformação torna o sistema eleitoral nacional mais igual e sadio“, comenta ele.

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, o jurista Henrique Neves da Silva lembra que diante da “quantidade enorme de dados” em circulação nos ambientes digitais, uma parceria como a firmada com a SaferNet “fortalece o Ministério Público, para que ele tenha acesso a fatos que seriam de difícil descoberta”.

“Isso fortalece o sistema eleitoral. Permite que o cidadão denuncie as possíveis irregularidades”, acrescenta ele. Cabe ao MPF, conforme ressalta o jurista, realizar a triagem e dar encaminhamento às representações. E, conforme a situação, definir aplicar multas ou até mesmo cassar registros de candidaturas — “as medidas cabíveis para cada caso”, frisa.

Independentemente do desfecho, a própria existência de 1 canal para denúncias e a publicidade em torno desse tipo de ação já fortalece o processo eleitoral, acreditam especialistas. Advogado especialista em Direito Eleitoral e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alberto Rollo afirma que isso é importante num contexto em que cada vez mais se usam os meios digitais para a propaganda eleitoral.

“Qualquer apontamento, qualquer denúncia, qualquer publicação de eventuais ilegalidades já funcionam como forte elemento para que as pessoas não as cometam mais, 1 forte constrangimento”, comenta Rollo. “Além disso, parcerias assim contribuem [com informações] para dar embasamento técnico às denúncias do Ministério Público.”

Link original da matéria:
https://www.poder360.com.br/eleicoes/disparos-em-massa-no-whatsapp-lideram-denuncias-de-fraude-eleitoral-dw/

[caption id="attachment_89288" align="alignnone" width="1024"] Transporte de urnas em São Paulo: sistema eletrônico é alvo constante de fake news. @Sebastião Moreira / Agencia EDE/ Imago[/caption]