A referida comissão é composta por seis membros que, nos próximos dias, terão muito trabalho para reunir informações sobre a situação do Município de Anápolis e as realizações do atual mandato.

A previsão é de que os trabalhos se estendam até o próximo dia 20.

A CTM tem como membros Bruna Ghannan Macedo, secretária municipal de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento Tecnológico, que irá presidir o grupo; Marcos Abrão Roriz Soares Carvalho, secretário municipal da Fazenda; Raquel Batista Magalhães Antonelli, secretária municipal de Governo e Recursos Humanos; Carlos Alberto Fonseca, procurador Geral do Município; Igo dos Santos Nascimento, coordenador de propostas da Nova Gestão; Wandir Allan de Oliveira; observador externo; Mauro Douglas Ribeiro, assessor especial, que atuará como secretário da comissão.

No decreto, o prefeito Roberto Naves assinala que a instituição da CTM tem como embasamento a Constituição do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como orientações do Tribunal de Contas dos Municípios e, ainda, recomendações do órgão de controle externo quanto aos deveres dos gestores em encerramento de mandato.

Considera também a necessidade de criar ambiente para o encerramento de um mandato e o início de outro, “visando a preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos que constituem o interesse maior da população”.

A CTM criará condições para que o prefeito, apesar de reeleito, tenha condições de adotar medidas administrativas para a implantação das propostas do novo governo, já a partir do início do novo mandato.

As atividades exercidas pelos membros da CTM são consideradas como serviço público de caráter relevante e, portanto, não remunerado.

De Claudius Brito

[caption id="attachment_89980" align="alignnone" width="1024"] Apesar de ter sido reeleito para o cargo, o prefeito Roberto Naves instituiu, via decreto (nº 45.557/2020), a Comissão de Transição de Mandato (CTM)[/caption]