É sancionada em Anápolis
Lei que prevê multa para quem colocar animais como brinde ou prêmio de sorteio é sancionada em Anápolis
Medida também veta a exposição de animais em situação de constrangimento ou violência. Em caso de descumprimento, multa pode chegar a R$ 1 mil.
Foi sancionada em Anápolis, a 55 km de Goiânia, uma lei que proíbe a exposição e a utilização de animais de qualquer espécie como “prêmio” em sorteios de eventos e datas comemorativas no município.
O texto também veta qualquer tipo de exposição de bichos em situações de vulnerabilidade.
A norma já está em vigor.
A lei foi sancionada pelo prefeito Roberto Naves (PP) e publicada no Diário Oficial de Anápolis na sexta-feira (29).
O projeto foi proposto pela vereadora Thaís Souza (PP) e aprovado em outubro do ano passado na Câmara Municipal.
Em relação às situações de vulnerabilidade, a lei engloba cenas de humilhação, constrangimento, estresse e violência.
Também está proibida a divulgação de fotos de animais que estejam doentes em locais inadequados, sem comida e água ou sendo transportados indevidamente.
Quem descumprir as normas deve ser notificado pela prefeitura, podendo pagar multa no valor de R$ 500.
Caso cometa a infração novamente, a quantia dobra para R$ 1 mil.
Segundo a prefeitura, o valor das multas será usado para custear ações para a conscientização sobre a proteção dos animais.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Anápolis por e-mail e por telefone, às 12h50 desta segunda-feira (1º), para saber qual órgão é responsável pela fiscalização dos casos. No entanto, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
By Jamyle Amoury, G1 GO
Lei prevê multa para quem colocar animais como brinde ou prêmio de sorteio ou para quem expor animais em situação de vulnerabilidade — Foto: Protetores de Animais/Divulgação[/caption]
Lei que prevê multa para quem colocar animais como brinde ou prêmio de sorteio é sancionada em Anápolis — Foto: Danillo Caixeta/Arquivo pessoal[/caption]
