Desde a última sexta-feira (26/03), por meio de decisão da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), está suspenso o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por
inadimplência, em todo o Brasil.

A medida vale até 30 de junho para os consumidores da tarifa
social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias no País

“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da crise sanitária, para
atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, explicou o diretor-geral da
Aneel, André Pepitone.

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias
de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal que varia de acordo com a
tabela de consumo.

Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou
igual a meio salário-mínimo por pessoa ou famílias com portador de doença que precise de
aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários-
mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação
Continuada.

Também está vedado o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à
preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo
de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

By Jornal Contexto

[caption id="attachment_96678" align="alignnone" width="1024"] A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal que varia de acordo com a tabela de consumo.[/caption]