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Justiça Federal concede liberdade ao ex-ministro Milton Ribeiro

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O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro – Isac Nóbrega/PR

A Justiça Federal concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quinta-feira (23/6).

 

Ele foi alvo da operação Acesso Pago,

da Polícia Federal, na quarta-feira (22/6), e é investigado sob suspeita de participação em um esquema ilegal de liberação de verbas públicas em troca de propina. Ribeiro ficou preso em São Paulo.

O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro foi inicialmente negado, na manhã desta quinta-feira (23/6), pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado indeferiu a solicitação devido à ausência de documentos, como a própria ordem de prisão.

 

Após a juntada

da ordem que fundamentou a prisão, a liberdade provisória foi concedida por outro magistrado, o desembargador Ney Bello Filho. Ele concedeu a liberdade liminarmente. O mérito da decisão deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF-1, em data ainda não definida.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o desembargador também mandou soltar os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro de Arilton, e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação. Todos alvos da operação de quarta.

 

A falta de acesso

das defesas dos investigados aos fundamentos da prisão preventiva foi usada pelo desembargador como argumento para conceder liberdade a Ribeiro.

“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.

 

Quando o pedido

de prisão foi concedido, o juiz federal Renato Borelli elencou ao menos quatro crimes que podem ter sido cometidos por Ribeiro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-chefe do MEC passaria por audiência virtual de custódia no início da tarde desta quinta-feira (23/6).

Em nota, a defesa de Ribeiro declarou que a decisão “reconhece a ilegalidade da prisão”.

Veja a íntegra:

“A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro.”

BY: Raphael Veleda

Link original da matéria:
https://www.metropoles.com/brasil/justica-federal-concede-liberdade-ao-ex-ministro-milton-ribeiro 

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