É sob esse critério que deve ser lido o plano apresentado por Flávio Bolsonaro, intitulado

“Para o Brasil Vencer o Atraso”.

Mais do que uma coleção de propostas setoriais, o documento procura construir uma determinada concepção de Estado e de desenvolvimento.

A ideia central é relativamente clara: reduzir a presença do Estado onde ele é visto como obstáculo, aumentar sua eficiência onde sua presença é indispensável e criar condições para que segurança, trabalho, investimento, propriedade, tecnologia e produtividade funcionem como motores de mobilidade social.

O plano organiza essa visão em grandes eixos:

Brasil sem Medo, Brasil por Elas, Brasil sem Fila, Brasil Mais Barato, Brasil que Prepara, Brasil que Prospera, Brasil que Cresce, Brasil que Cumpre a Constituição e Brasil que Não Volta Atrás.

A arquitetura é interessante porque tenta romper com a tradicional divisão ministerial das políticas públicas.

A própria proposta afirma que a vida do cidadão não acontece separada em ministérios, mas como uma trajetória que passa por proteção, formação, trabalho, crédito, patrimônio e envelhecimento.

Essa é provavelmente a principal chave para compreender o documento: a proposta não parte apenas da pergunta “o que o governo deve fazer?”, mas de “qual trajetória econômica e social pretende construir para o cidadão?”

Segurança como ponto de partida

O primeiro eixo é o Brasil sem Medo. O diagnóstico do plano é que sem segurança não existe liberdade econômica efetiva, circulação, empreendedorismo ou tranquilidade familiar.

A proposta combina endurecimento penal, combate ao crime organizado, integração das forças de segurança, controle das fronteiras, investimentos em tecnologia, monitoramento eletrônico e ampliação do sistema prisional.

Entre as medidas estão a criação de um Sistema Nacional de Fronteiras, cinco novos presídios federais de segurança máxima e 500 mil novas vagas prisionais em quatro anos.

Há aqui uma questão importante para a análise política: segurança pública é uma área em que a União não consegue simplesmente governar sozinha.

Grande parte da execução cotidiana pertence aos estados. Portanto, a implementação dependeria de pactos federativos, transferências, convênios, integração de bancos de dados, coordenação policial e capacidade dos governos estaduais.

O próprio plano reconhece isso ao propor consórcios e convênios com estados e municípios.

Algumas propostas também exigiriam mudança constitucional ou legislativa. A redução da maioridade penal, por exemplo, não poderia ser simplesmente implementada por decreto presidencial.

A tramitação de PECs sobre o tema continua demonstrando que essa é uma matéria constitucional e politicamente complexa.

Portanto, neste primeiro eixo já aparece uma característica que se repetirá ao longo de todo o plano: há uma diferença entre possuir autoridade política e possuir competência jurídica para executar determinada medida.

O “Brasil por Elas” e a tentativa de transformar proteção em autonomia

O segundo eixo é particularmente interessante porque não se limita à proteção contra a violência.

O programa prevê Central da Mulher, aplicativo, conectividade, inteligência artificial, orientação financeira, capacitação, acesso ao crédito, apoio ao empreendedorismo, creches, saúde preventiva e mecanismos de inserção no mercado de trabalho.

A concepção é que política social não deve terminar na transferência de renda. O objetivo declarado é conduzir a pessoa da proteção à autonomia econômica.

Essa lógica aparece também no programa de creches, que combina expansão da rede pública com voucher para utilização da rede privada quando não houver vaga disponível.

Politicamente, trata-se de uma mudança importante de abordagem: o Estado aparece menos como provedor permanente e mais como indutor de uma trajetória de independência.

Mas existe um problema de execução. Quanto maior a quantidade de serviços reunidos em uma mesma plataforma ou programa, maior a necessidade de integração entre União, estados, municípios e instituições privadas. A ideia de uma “porta única” é administrativamente atraente; construí-la em escala nacional é outra questão.

O Estado digital

Talvez uma das partes mais concretas do plano seja o Brasil sem Fila.

A proposta de digitalizar integralmente os serviços federais passíveis de digitalização, criar identidade digital integrada e utilizar inteligência artificial para antecipar necessidades do cidadão representa uma evolução de políticas que já estão em curso no país.

O documento propõe, inclusive, um prontuário eletrônico único integrado ao Gov.br, respeitando LGPD, sigilo médico e protocolos de segurança.

Aqui existe um ponto de continuidade institucional que merece ser destacado. A própria proposta reconhece avanços anteriores do governo federal na digitalização, como Gov.br, Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e outras iniciativas.

Esse talvez seja um dos exemplos mais claros de que um plano de governo não começa do zero.

Governar é, em grande medida, herdar estruturas existentes, preservá-las quando funcionam, corrigi-las quando falham e substituí-las quando necessário.

O centro de tudo: o equilíbrio fiscal

É, entretanto, na economia que o plano enfrenta seu maior teste.

O documento promete simultaneamente redução de impostos, aumento de investimentos, expansão de infraestrutura, ampliação de segurança, creches, saúde, educação, tecnologia, crédito e outras políticas públicas.

Ao mesmo tempo, promete equilíbrio fiscal, superávits primários e redução da dívida pública. O plano propõe ainda reforma administrativa, corte de pelo menos dez ministérios, redução de cargos comissionados, revisão de despesas e avaliação de políticas públicas.

Essa equação é possível em tese, mas exige uma condição fundamental: a economia política do ajuste precisa ser apresentada com números.

O plano estabelece objetivos importantes, mas o leitor precisa fazer uma distinção entre uma diretriz fiscal e um orçamento de governo.

Reduzir impostos e aumentar investimentos simultaneamente não é impossível. O problema é a transição.

É necessário saber:

• * quanto cada medida custa;
• * quanto pode ser economizado;
• * em quanto tempo a economia aparece;
• * quais despesas serão cortadas;
• * quais serão preservadas;
• * quanto será financiado pelo setor privado;
• * quais programas serão reorganizados;
• * qual será o impacto sobre estados e municípios;
• * e qual será a trajetória da dívida durante os primeiros anos.

Essa questão ganha ainda mais importância porque o Brasil já está atravessando uma transformação profunda do sistema tributário.

A reforma do consumo está em implementação gradual até 2033, com CBS, IBS e Imposto Seletivo.

Portanto, qualquer novo governo precisaria trabalhar sobre uma arquitetura tributária que já estará em transição, e não simplesmente substituí-la como se começasse do zero.

O plano propõe justamente revisar essa reforma e reduzir a carga sobre produção e consumo, além de diminuir o IVA projetado.

A proposta, portanto, não é apenas tributária. É também fiscal.

Para reduzir impostos de maneira permanente, primeiro é necessário reduzir permanentemente a necessidade de arrecadação.

Esse é provavelmente o maior desafio econômico de todo o programa.

Crescimento de 4%: a meta que exige produtividade

O plano estabelece uma meta bastante ambiciosa: elevar o crescimento brasileiro para 4% ao ano de forma sustentada ao longo da próxima década, apoiando-se em investimento privado, segurança jurídica e competitividade.

É importante observar que o documento não aposta simplesmente em gasto público para produzir crescimento.

Sua estratégia é outra: infraestrutura, concessões, segurança jurídica, energia, agro, mineração, tecnologia, abertura comercial e produtividade.

O plano prevê, por exemplo, R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura em quatro anos, utilizando concessões, PPPs, securitização de ativos da União e participação do BNDES.

Essa é uma escolha econômica relevante.

Se executada adequadamente, a infraestrutura pode reduzir custos logísticos e aumentar a produtividade de praticamente todos os setores da economia. Mas os R$ 900 bilhões não significam necessariamente R$ 900 bilhões de gasto orçamentário federal. A proposta depende fortemente de capital privado.

É justamente aí que entra a segurança jurídica.

O investidor precisa acreditar que o contrato assinado hoje continuará valendo daqui a dez ou vinte anos.

Agro, energia, minerais críticos e tecnologia

O plano também tenta construir uma estratégia de desenvolvimento baseada em vantagens comparativas brasileiras.

Agropecuária, energia renovável, petróleo e gás, biocombustíveis, minerais críticos e tecnologia são apresentados como partes de uma mesma estratégia.

O objetivo não seria apenas exportar matérias-primas, mas aumentar o valor agregado dentro do país.

O capítulo sobre minerais críticos, por exemplo, propõe utilizar lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras-raras como base para cadeias industriais e tecnológicas.

A estratégia tecnológica segue a mesma lógica: utilizar energia, minerais, universidades, empresas, inteligência artificial, data centers e pesquisa para transformar o Brasil também em produtor de tecnologia.

Aqui está uma das ideias economicamente mais estruturantes do documento: transformar vantagens naturais em produtividade, indústria e conhecimento.

Mas isso exige tempo.

Nenhuma política de minerais críticos, inteligência artificial ou indústria tecnológica produzirá resultados estruturais em quatro anos se não houver continuidade institucional, formação de mão de obra, capital privado, pesquisa e estabilidade regulatória.

Educação e capital humano

O mesmo raciocínio vale para educação.

O plano propõe alfabetização, formação de professores, ensino técnico, escola em tempo integral, educação digital, escolas cívico-militares, reforço escolar e maior conexão entre educação e mercado de trabalho.

A questão fundamental aqui não é simplesmente quanto o Estado gastará, mas quanto de produtividade humana conseguirá produzir com esse gasto.

Essa é uma mudança importante na análise de políticas públicas: o indicador não pode ser apenas número de escolas, professores ou recursos transferidos. É necessário medir aprendizagem, conclusão, empregabilidade, renda e mobilidade social.

O capítulo institucional

Talvez seja o trecho politicamente mais sensível.

O plano propõe uma reforma do Judiciário que inclui limitação das decisões monocráticas do STF, revisão das ações constitucionais, mudança das competências criminais originárias e outras alterações institucionais.

Também propõe o fim da reeleição presidencial e mudanças na estrutura política.

Independentemente da avaliação política de cada proposta, existe um fato institucional objetivo: boa parte delas não está sob decisão exclusiva do presidente da República.

Reformas constitucionais dependem do Congresso Nacional e de quóruns específicos. Algumas alterações também podem provocar controvérsia judicial.

Esse ponto é decisivo para avaliar qualquer programa presidencial brasileiro.

O presidente eleito não recebe um cheque em branco.

Recebe uma legitimidade eleitoral, mas precisa convertê-la em maioria parlamentar, coalizão política, capacidade administrativa e sustentação social.

Então, como transformar esse plano em realidade?

É aqui que a análise deixa de ser eleitoral e passa a ser propriamente política.

Um governo que tentasse executar esse programa precisaria seguir uma sequência.

Primeiro: diagnóstico fiscal real.

Antes de anunciar grandes investimentos ou redução de impostos, seria necessário abrir as contas, identificar despesas obrigatórias, renúncias fiscais, subsídios, fundos, programas e contratos e estabelecer uma linha de base fiscal.

Segundo: hierarquização.

Não seria possível tratar 100 propostas como se todas tivessem a mesma prioridade.

Um governo precisaria escolher talvez cinco grandes reformas estruturantes para os primeiros dois anos: ajuste fiscal, reforma administrativa, segurança, infraestrutura e produtividade.

Terceiro: maioria parlamentar.

Redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, reforma política, mudanças tributárias e alterações constitucionais dependeriam do Congresso.

Sem maioria, o plano seria reduzido a decretos, regulamentações e programas administrativos.

Quarto: pacto federativo.

Segurança, educação, saúde, saneamento e mobilidade dependem fortemente dos estados e municípios.

Um governo nacional que não consiga estabelecer mecanismos de cooperação federativa dificilmente conseguirá executar integralmente o programa.

Quinto: metas e indicadores.

Cada promessa deveria transformar-se em uma meta mensurável.

Não apenas “melhorar a educação”, mas elevar determinado indicador de aprendizagem.

Não apenas “reduzir a criminalidade”, mas estabelecer metas para homicídios, roubos, reincidência e desarticulação financeira das organizações criminosas.

Não apenas “crescer”, mas medir produtividade, investimento, emprego, renda e exportações.

Sexto: continuidade.

Talvez este seja o ponto mais importante.

Um projeto nacional não pode depender de um mandato.

Se a estratégia é transformar o Brasil em uma economia mais produtiva, tecnológica, integrada ao mundo e fiscalmente sustentável, ela precisa sobreviver ao calendário eleitoral.

E como seria o Brasil se tudo isso funcionasse?

É importante fazer uma distinção: isso não é uma previsão. É um cenário hipotético condicionado à execução integral das propostas.

Se o plano conseguisse simultaneamente reduzir a criminalidade, melhorar a eficiência estatal, controlar a dívida, diminuir o custo tributário, aumentar o investimento privado e elevar a produtividade, o resultado esperado seria um país com menor custo de capital, maior previsibilidade para investimentos e maior capacidade de expansão econômica.

A combinação de estabilidade fiscal e crescimento poderia reduzir a pressão sobre juros e inflação. O próprio plano estabelece essa cadeia causal como uma de suas premissas.

Uma infraestrutura mais eficiente reduziria custos logísticos.

Uma educação mais conectada ao mercado aumentaria a oferta de mão de obra qualificada.

Uma economia digital reduziria o custo de interação entre cidadão e Estado.

Uma política de segurança mais integrada poderia reduzir o custo econômico da criminalidade.

Uma maior agregação de valor ao agro e aos minerais poderia ampliar a participação brasileira nas cadeias globais.

E uma política fiscal sustentável criaria espaço para que o Estado deixasse de gastar cada vez mais apenas para financiar sua própria estrutura.

O resultado, no cenário mais favorável, seria um Brasil mais produtivo, mais integrado ao mercado internacional, mais digital, com maior investimento privado e menor peso relativo da burocracia sobre o cidadão e o empreendedor.

Mas existe uma condição para essa conclusão: o plano precisa sair do campo das intenções e entrar no campo da engenharia de governo.

Esse talvez seja o ponto central de toda análise séria sobre a proposta.

O documento tem uma visão relativamente definida de Estado, economia e sociedade. Possui prioridades claras e procura conectar segurança, liberdade econômica, proteção social, produtividade e equilíbrio fiscal.

Mas um plano de governo não se prova pela qualidade de suas ideias.

Ele se prova pela capacidade de financiar suas escolhas, aprovar aquilo que depende do Congresso, coordenar aquilo que depende dos estados e municípios, construir capacidade administrativa e medir aquilo que pretende entregar.

No fim, a diferença entre um programa eleitoral e um projeto de país está justamente aí.

Programa promete o que será feito. Governo estabelece como será feito. Projeto de país estabelece como aquilo continuará funcionando quando o governo que o criou já tiver terminado.

Se as propostas de Flávio Bolsonaro conseguirem superar essa passagem — da formulação para o financiamento, do financiamento para a legislação, da legislação para a execução e da execução para resultados mensuráveis — então o documento poderá deixar de ser apenas uma carta de intenções e se transformar em uma estratégia de desenvolvimento.

E, se essa estratégia produzir os resultados que o próprio plano estabelece como objetivos — crescimento sustentado, equilíbrio fiscal, redução da burocracia, maior segurança, investimento, produtividade e autonomia econômica das famílias — o Brasil que surgiria ao final desse processo seria significativamente diferente do Brasil que recebeu o plano no início.

A questão, portanto, não é apenas se o plano é ambicioso. É se o Estado brasileiro será capaz de executá-lo sem que a ambição das promessas seja maior que a capacidade fiscal, institucional e política de realizá-las.

É nessa distância entre o Brasil imaginado no papel e o Brasil possível na administração pública que estará o verdadeiro teste de qualquer futuro governo.

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Por: Rodrigo Schirmer Magalhães
Cientista político e Analista de Politica

 

 

 

 

 

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— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025

 

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