FPE “Desprezo à Constituição”

Bancada evangélica repudia criminalização da homofobia pelo STF

“Liberdade de expressão e liberdade religiosa foram restringidas para maioria da população que optou por orientação sexual diversa da escolhida pelos Ministros”

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Michael Caceres 1 dia atrás em 14 de junho de 2019 Por Michael Caceres Silas Câmara e deputados da Bancada Evangélica Silas Câmara e deputados da Bancada Evangélica. (Foto: Reprodução / Facebook)

Em nota de repúdio, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional se manifestou contrária à criminalização da homofobia feita por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO 26 e no MI 4733.

Segundo o texto,

“com desprezo à Constituição da República e às deliberações do Congresso Nacional, [o STF] legislou em matéria penal, atividade de competência exclusiva do Poder Legislativo da União”.

Conforme a nota é preciso se atentar ao princípio da separação dos poderes. Além disso, é afirmado que a decisão pode gerar insegurança na sociedade, uma vez que somente o legislador, em matéria penal, pode intervir para prever crimes e penas.

“Não estamos numa ditadura e a ela resistiremos, uma vez que direitos fundamentais de liberdade de expressão e liberdade religiosa foram restringidos para a grande maioria da população que optou por orientação sexual diversa da escolhida pelos Ministros do STF”.

Definições
Segundo a nota de repúdio não precisão sobre o que seja homofobia. O texto afirma que, desta forma, cria-se margem para manipulação por aqueles que não toleram a exposição firme e clara de uma visão de família e de sexualidade tradicional e majoritária.

Para a bancada, a “sentença-lei” dos ministros sugere que ideias contrárias à ideologia LGBTI não possam ser expressadas em praça pública.

Por fim, a FPE diz que a comunidade LGBTI tem sua efetiva proteção nas leis nacionais, uma vez que são iguais perante a lei e titulares da mesma dignidade humana, “não sendo admissível o menosprezo à parcela heteroafetiva da sociedade”.

Ainda na nota, é afirmado que ninguém pode ser privilegiado pela restrição das liberdades fundamentais alheias.

“A decisão do STF desrespeita o Congresso Nacional e o povo brasileiro, gerando grave instabilidade pela clara usurpação de competência legislativa”.

“Desprezo à Constituição”

 

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