11.jun.2024 (terça-feira)

– 5h07 ACAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta 3ª feira (11.jun.2024) o PL (projeto de lei) 5.008/2023, que regulamenta a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, no Brasil.

A comissão analisará a venda desses dispositivos mesmo depois de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ter proibido a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos vapes. Em abril deste ano, a agência sanitária publicou uma resolução sobre o tema.

Clique aqui para ler a íntegra do documento. (PDF – 115 kB).

O texto que será analisado pela CAE é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Propõe que a venda e o consumo de cigarros eletrônicos, com ou sem nicotina e tabaco, sejam autorizados para adultos e proibidos para menores de 18 anos.

Eis a íntegra do PL (PDF – 318 KB).

A proposta da senadora também quer que o uso de vapes seja proibido em espaços fechados e estabelece regulamentações sobre publicidade e embalagem alinhadas às aplicadas aos cigarros tradicionais. As regras e punições no caso de descumprimento deverão ser posteriormente fixadas pela Anvisa.

Thronicke defende a regulamentação porque, apesar de proibido no país desde 2009, os dispositivos são utilizados livremente no país, sem fiscalização.

Osenador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acrescentou duas emendas ao texto.

Em uma delas, propõe que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à dos cigarros convencionais.

Na outra, sugere que a arrecadação seja usada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para prevenção e tratamento de doenças associadas ao fumo.

Orelator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação. Segundo o congressista, o PL tornará os dispositivos mais seguros, ao legalizá-lo e estabelecer normas para sua produção, propaganda, venda e consumo.

Ele também afirma que a regulamentação vai criar empregos e arrecadação.

Se o texto passar pela CAE, seguirá para avaliação das comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais. Depois, irá para a Câmara dos Deputados.