Revista Exílio - Terça Livre
STF anula condenação de José Dirceu (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Por 3 x 2, segunda turma do STF anula condenação de Dirceu no processo da Lava Jato.
Dirceu se livra da pena com votos de Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski [antes da aposentadoria].
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na última terça-feira (21/05) a condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), por corrupção passiva, com um placar de 3 votos a 2.
Em 2017, Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena totalizava 8 anos, 10 meses e 28 dias.
A defesa de Dirceu argumentou que o crime de corrupção passiva já estava prescrito na data da sentença, devido à idade do réu, que tinha mais de 70 anos na época, reduzindo o prazo de prescrição pela metade.
Dirceu foi acusado de receber propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, em 2009. A maioria dos ministros aceitou a tese de que o crime foi consumado quando o contrato foi assinado, declarando extinta a punibilidade em relação ao crime de corrupção passiva.
O julgamento começou no plenário virtual em 2022, mas foi transferido para o plenário físico. O relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram pela manutenção da condenação.
O ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou e atualmente é ministro da Justiça, abriu divergência e votou pela anulação da condenação.
Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam Lewandowski.
O presidente da Turma, Dias Toffoli, não votou.
José Dirceu está em liberdade desde 2019. Ele foi preso pela primeira vez em 2013, no escândalo do mensalão, cumprindo parte da pena até que o ministro Luís Roberto Barroso extinguiu sua condenação em 2016. Dirceu foi preso em outras ocasiões no âmbito da Operação Lava Jato.
No início de 2023, Dirceu participou do aniversário de 43 anos do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília. Desde então, o PT tem feito fortes movimentos para reabilitar politicamente José Dirceu.
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