Os motoristas ficarão isentos de pagar o DPVAT 2022 – o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos.

A medida foi
aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. É o segundo ano
consecutivo que a isenção acontece.

Segundo o CNSP,

a isenção do DPVAT 2022 pôde ser concedida porque
existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica
Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos
com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3
bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder
para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o
pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio
como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes
recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a
zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal
decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao
longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos
sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de
trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados
(Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios
proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os
motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia
45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção do DPVAT 2022

vale para todas as categorias. Caso a cobrança
fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para
custear as coberturas do seguro obrigatório 2022. As tarifas variam
conforme o tipo de veículo e a região do país.

Isenção do DPVAT 2022: maracutaias da Líder
Depois de muitos anos de maracutaias e desvios bilionários dos recursos
provenientes do DPVAT, a Superintendência de Seguros Privados, a Susep,
ligada ao Ministério da Economia, eliminou a Seguradora Lider, um
consórcio com dezenas de companhias de seguros.

Ela continuou responsável apenas pelas indenizações das vítimas de
acidentes de trânsito ocorridos até 31/12/2020. A intenção da Susep? A
melhor possível: tirar a quadrilha que administrava a Seguradora Lider
da jogada e evitar que continuasse o desvio – impune até hoje – de
bilhões e bilhões de reais provenientes do bolso do motorista.

Mas valem duas observações:

– o Ministério Público está acionando a Caixa Econômica Federal por sua
incompetência administrativa ao indenizar as vítimas. São milhares de
reclamações de quem não consegue terminar o processo junto à Caixa.

– continuarão impunes todos os administradores da Seguradora Líder, já
acusados pelo Ministério Público de terem desviado centenas de milhões
de reais de recursos vindos dos nossos bolsos para o DPVAT?

Boris Feldman explica:

Link original da matéria:
https://autopapo.uol.com.br/curta/dpvat-2022-nao-sera-cobrado-entenda-o-motivo/#:~:text=Os%20motoristas%20ficar%C3%A3o%20isentos
%20de,consecutivo%20que%20a%20isen%C3%A7%C3%A3o%20acontece.