O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista, no sábado (05), do julgamento da ação que pede a suspensão do monitoramento, pelo governo federal, de parlamentares e jornalistas em redes sociais.

Na sexta-feira (04), a relatora da ação, Cármen Lúcia, votou para
declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Secom voltado à
produção desse tipo de relatório.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi
protocolada pelo Partido Verde (PV).

Segundo reportagem do UOL, uma empresa de comunicação contratada pelo
governo federal orientava como o órgão deveria lidar com um grupo de
77 jornalistas, como resultado de um levantamento intitulado “mapa de
influenciadores”.

Na análise da empresa, o relatório separou os perfis em três
categorias: os “detratores”, aqueles que iriam contra o governo, os
“neutros informativos” e os “favoráveis”.

Além das classificações,

a análise dizia como o governo deveria agir
com os influenciadores, tais como “o monitoramento preventivo das
publicações da influenciadora”, “envio de esclarecimentos para
eventuais equívocos que ele publicar” ou mesmo “propor parceria para
divulgar ações da pasta”.

No voto,

Cármen Lúcia argumentou que a atividade caracteriza desvio de
finalidade da secretaria e destaca que não seria lícito. “Não está
entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação – nem seria
lícito – a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou
jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter
educativo, informativo e de orientação social que legitimam a
publicidade dos atos estatais”, disse a magistrada.

Link original da matéria:
https://gazetabrasil.com.br/politica/2022/02/06/andre-mendonca-pede-vista-em-acao-sobre-governo-monitorar-parlamentares-e-jornalistas/