O termo Compliance tem por significado “estar em conformidade com”.

No contexto empresarial

é visto como o cumprimento intransigente e astuto à legislação, se sujeitando e aplicando seus princípios éticos e preservando a integridade da própria organização, de seus colaboradores e da alta administração. A principal finalidade do Compliance é verificar e certificar que todos os colaboradores de uma organização estão envolvidos e compromissados com a prática de determinada conduta desenvolvida na empresa – sociedade empresária -, assim como, se a própria empresa se encontra em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro

Neste contexto,

o Compliance Jurídico se faz extremamente importante atualmente, vez que, tem como principal foco garantir que o negócio tenha atuação transparente, ética, consoante a legislação vigente. Ignorar a implementação do Compliance dentro de uma organização pode causar inúmeros riscos jurídicos, tais como: demandas judiciais, multas e, inclusive danos à própria reputação da empresa, com impactos na obtenção de crédito, dentre outros.

A consultoria jurídica

de um profissional qualificado tem importante relevância para o bom funcionamento da organização, atribuindo ao referido jurídico, a responsabilidade de auxiliar e orientar o empreendedor na tomada de decisões assertivas para o pleno desenvolvimento da pessoa jurídica.

Deste modo,

o profissional de Direito tem a função de orientar o empresário para elaboração de uma estrutura organizacional cada vez mais consistente e valiosa. Iniciando o procedimento com uma detalhada gestão de riscos, identificando ameaças das quais a empresa encontra-se submetida, conhecendo processos que geram desconformidades, para assim, entender o papel de cada setor da organização na solução de conflitos.

A prática auxilia

na implementação de melhorias e na correção de falhas. Vale destacar que as avaliações de risco devem ser documentadas, sendo esta a maneira de verificar como a empresa tem lidado com a questão e favorecer a adoção de uma gestão ética e responsável.

By: Gonçalves e Ventura Advogados