A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou dois requerimentos, nesta quinta-feira (13/07), visando ampliar a discussão sobre os impactos da Reforma Tributária (PEC 45/2019).

Os pedidos são para a realização de duas audiências públicas para avaliar a repercussão da aprovação para a população de classe média e para a população de baixa renda.

Pelo Regimento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) somente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no âmbito do Senado Federal.

Considerando a importância do assunto para a população de classe média e de baixa renda, apresentei os requerimentos para a matéria ser discutida também na CAE e na CAS,

explicou a senadora.

O primeiro requerimento apresentado (REQ 69/2023) é para que a audiência pública seja realizada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e avalie os impactos da aprovação da proposta na organização do sistema nacional de emprego.

Já o segundo pedido foi para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir sobre o aspecto econômico e financeiro da proposta.

Os gabinetes parlamentares do Senado Federal tem recebido diferentes entidades que apresentam ponderações para a modificação do texto aprovado pelos deputados federais.

O texto da proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será apreciado no Senado Federal.

A emenda altera diversos pontos, mas uma das principais mudanças é a extinção de cinco tributos sendo três deles federais (PIS, Cofins, IPI) e dois municipais (ICMS e ISS). Os impostos serão substituídos por dois: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

No Senado o projeto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

Por Natalia Tavares
Coordenadora de Comunicação da
Senadora Damares Alves