O guardião acabou virando o dono
O estranho caso do Tribunal que virou dono da Lei.
Um elegante carimbo oficial
Imagine uma sala de aula de Direito onde o professor, com ar solene, desenha uma pirâmide no quadro e explica que a Constituição está no topo, comandando tudo o que vem abaixo.
Essa é a realidade de quase todas as salas de aula de Direito Constitucional no Brasil e esse é o mundo ideal de Hans Kelsen: um sistema de engrenagens perfeitas, onde um tribunal funciona como um vigia técnico, um “limpador de trilhos” que apenas retira do caminho as leis que não batem com o texto.
Agora, do outro lado do corredor, Carl Schmitt dá uma risada irônica.
Para Schmitt, a Constituição não é uma máquina, é uma decisão política; e quem decide de verdade não é o técnico, mas o soberano — aquele que dá a última palavra no momento do aperto.
No Brasil, resolvemos fazer um “churrasco” dessas ideias e o resultado é um exótico prato institucional: vestimos o juiz com a toga técnica de Kelsen, mas entregamos a ele o cetro absoluto de Schmitt. E ainda queremos que dê certo.
O problema é que, nessa mistura, o guardião acabou virando o dono da casa.
É aqui que esbarramos no que podemos chamar de poder ilimitado do intérprete, esse fenômeno onde o sentido das palavras na página parece ter menos importância do que o humor ou a vontade de quem as lê.
Quando o Supremo decide que a Constituição diz algo que ninguém mais consegue ler ali, ou que o texto mudou sem que ninguém tenha alterado uma vírgula sequer, entramos em um terreno perigoso, movediço eu diria.
O intérprete deixa de ser o servidor da lei para se tornar o seu mestre.
Em vez de a Constituição limitar o poder, ela passa a ser o elástico que o poder estica conforme a conveniência da vez.
Essa autocracia do sentido cria uma situação curiosa, para não dizer trágica: os outros Poderes, eleitos pelo voto (coitados), parecem crianças jogando bola no quintal de um vizinho ranzinza que pode confiscar a bola a qualquer momento, que raiva eu tinha disso.
Se o tribunal define o alcance da sua própria competência sem prestar contas a ninguém, a separação de poderes vira uma peça de teatro onde o roteiro é improvisado pela última instância.
No fim das contas, a aula de Direito Constitucional começa a parecer menos uma ciência e mais uma crônica de suspense, onde a segurança jurídica é a primeira vítima.
O futuro da nossa liberdade acaba dependendo não mais da robustez do papel, mas da interpretação soberana de quem, no topo da pirâmide, decidiu que a última palavra é, por definição, a única que importa.
É o triunfo da vontade sobre a norma, com um elegante carimbo oficial.
Por Emanuel de Oliveira Costa Jr.
Advogado, professor, colunista em diversos sites e jornais.
Link original da matéria:
ARENA DE NOTÍCIAS
Siga o ‘ 7Minutos’ nas redes sociais
X (ex-Twitter)
Instagram
Facebook
Truth Social
