vetos presidenciais
Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera regras eleitorais para 2020
Entre os principais vetos estão o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação, e seu uso para pagamentos de multas
Brasília — O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias.
Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los.
No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Inicialmente, o governo federal previu R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral.
Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo.
A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.
Jair Bolsonaro: presidente sancionou as novas regras eleitorais, mas com vetos, que agora precisarão ser analisados pelo Congresso (Marcos Corrêa/PR/Reprodução)[/caption]
