A Prefeitura de Anápolis, através da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, realiza, no dia 8 de outubro próximo, o Pregão Eletrônico nº 079/2019, visando a contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução dos serviços de fiscalização eletrônica de veículos nas vias urbanas de Anápolis.

O pregão terá início às 9 horas, no site: www.comprasnet.go.gov.br, sendo o mesmo do tipo menor preço (mensal), execução indireta e sob regime de empreitada por preço unitário.

No final de 2018, o contrato com a empresa que operava o serviço terminou e os equipamentos foram desligados e, em seguida, retirados dos pontos onde estavam instalados. Desde então, a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMT) vem trabalhando para retomar a fiscalização eletrônica.

Diga-se de passagem, não foi uma tarefa fácil.

Para se ter uma ideia, o documento que rege o Pregão Eletrônico contém 92 páginas, com regras, planilhas, anexos, descrições técnicas dos equipamentos, indicações dos pontos de instalação, enfim, é um documento minucioso para assegurar a contratação e execução de um serviço de qualidade, num setor essencial que oferece ferramentas para prevenir acidentes e preservar vidas.

O Diretor Geral da CMTT, Fernando de Almeida Cunha, destaca que a previsão é aumentar de cerca de 210 para mais de 320 equipamentos novos. Porém, segundo observa, o ganho maior não é o quantitativo mas, sim, o incremento de tecnologia que será incorporado ao serviço. Uma das novidades, de acordo com Fernando Cunha, é o radar fixo não metrológico, que registra infrações de avanço de semáforo e parada sobre a faixa de pedestres.

No Termo de Referência do Pregão Eletrônico 079, constam os seguintes equipamentos e sistemas: Radar Fixo Discreto, que registra infração de excesso de velocidade; Radar Fixo tipo Barreira Eletrônica, também para o registro de infração de excesso de velocidade; Radar Fixo com funções não metrológicas, que registra infração de avanço de semáforo e parada sobre a faixa de pedestres; Radar tipo estático, com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado; equipamento de coleta de dados, que realiza levantamento estatístico e volumétrico de todos os veículos que passam por sua área de abrangência; Equipamento de Videomonitoramento de Trânsito, que permite consulta automática de placas de veículos, através de tecnologia OCR, verificando, em tempo real, a situação de regularidade a partir de banco de dados fornecido pelo DETRAN, identificando veículos com restrições (procurados, roubados ou outro tipo de restrição de circulação) ou outros bancos fornecidos pela CMTT.

E, ainda, Sistema de Análise de Dados e Imagens, que permite a consistência das autuações pelos agentes de trânsito, o processamento e a instalação, manutenção e operação de um Centro de Controle Operacional. Por fim, o Talonário Eletrônico de Infrações. Esse dispositivo já é utilizado pela CMTT e só será substituído caso houver uma plataforma mais avançada. Segundo o Diretor da CMTT, Fernando Cunha, hoje os agentes usam dispositivo do DETRAN-GO, que tem uma boa resolutividade.

Fernando Cunha observa outro ponto importante a ser implementado: o monitoramento dos corredores exclusivos de ônibus do transporte coletivo. Esses pontos serão “vigiados” para que a não utilização por outros veículos. Tudo, no entanto, será bem sinalizado para orientar os condutores.

As Ordens de Serviço para instalação dos equipamentos serão dadas por etapas, conforme as prioridades da CMTT, prevendo o prazo máximo de 6 meses para instalação da totalidade dos equipamentos previstos. O contrato com a empresa ou consórcio vencedor do Pregão Eletrônico terá vigência de 12 meses, a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Anápolis, podendo o mesmo ser prorrogado.

De acordo com Fernando, se não houver nenhuma intercorrência no processo, a expectativa é que já nos primeiros meses de 2020, os equipamentos estejam instalados e em funcionamento. Ele reforça que o serviço terá um ganho de qualidade muito significativo e isso, certamente, irá influenciar na redução das estatísticas de acidentes.

• Principais metas a serem atingidas, segundo a CMTT
  – Fiscalização intensiva de trânsito, objetivando educar e conscientizar os condutores e demais usuários das vias do município, sobre a importância da manutenção de velocidades de veículos dentro dos limites regulamentares e sinalizados;
• – Aumento da segurança de trânsito nos pontos críticos identificados das vias do município, especialmente para os pedestres;
• – Redução de acidentes e vítimas nesses pontos (mortos e feridos);
• – Diminuição de custos com acidentes de trânsito;
• – Utilização de tecnologia atualizada, possibilitando captação de dados e imagens que possam contribuir com a fiscalização e com o planejamento viário;
• – Modernização do Sistema de Gerenciamento de Trânsito da CMTT, contemplando a automação de processos de medição de velocidade de veículos, reconhecimento automático de placas;
• – Aumento da eficiência na interface Usuário/ CMTT;
• – Coleta de dados estatísticos de fluxo de veículos, para uso no planejamento do trânsito nas vias do município;
• – Eliminação de ondulações transversais (“quebra-molas”), aumentando a fluidez do tráfego, diminuindo os tempos de rotas e redução dos custos de manutenção dos veículos.

De Claudius Brito

[caption id="attachment_72779" align="alignnone" width="1024"] Fiscalização eletrônica voltará em breve com equipamentos mais modernos. Contexto[/caption]