impeachment no Senado Federal
Advogados pedem à OAB impeachment de Dias Toffoli por abuso de autoridade
Os advogados querem que a OAB “delibere a propositura de ação judicial em defesa da sociedade, objetivando a destruição imediata dos dados obtidos pelo STF” e proponha processo de impeachment do presidente do Supremo junto ao Senado Federal.
Instituto Nacional de Advocacia (Inad) quer que a OAB proponha processo de impeachment do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, junto ao Senado Federal por “conduta arbitrária e possivelmente criminosa” no caso do pedido de acesso a relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal.
O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) apresentou nesta segunda-feira (18) ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciando “conduta arbitrária e possivelmente criminosa” do presidente do Supremo tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no caso do pedido de acesso a relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal
Os advogados querem que a OAB “delibere a propositura de ação judicial em defesa da sociedade, objetivando a destruição imediata dos dados obtidos pelo STF” e proponha processo de impeachment do presidente do Supremo junto ao Senado Federal.
Leia o pedido na íntegra, divulgado pelo site O Antagonista:
https://www.slideshare.net/LeonardoAttuch2/inad-pede-oab-impeachment-de-toffoli?ref=https://www.brasil247.com/poder/advogados-pedem-a-oab-impeachment-de-dias-toffoli-por-abuso-de-autoridade
Link original da matéria:
https://www.brasil247.com/poder/advogados-pedem-a-oab-impeachment-de-dias-toffoli-por-abuso-de-autoridade
Atualização Terça Livre
Instituto Nacional de Advocacia pede impeachment de Toffoli por abuso de poder
O resultado da manifestação histórica que ocorreu no Brasil neste domingo (17) já começou a aparecer. O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) apresentou à OAB um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por abuso de poder e conduta possivelmente criminosa.
A iniciativa ocorreu após o pedido de acesso a relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal feito pelo ministro.
“Nos últimos dias foi amplamente divulgado pela imprensa uma decisão monocrática proferida pelo eminente ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que no mês de outubro de 2019 teria determinado aos órgãos de fiscalização fazendária o envio de informações de transações bancárias/financeiras de mais de 600 mil pessoas e empresas”, diz o ofício.
Protocolado nesta segunda-feira (18) o documento ainda ressalta que é vedada às Cortes Superiores a análise de provas e, mesmo que fosse lícita a decisão genérica e abstrata de quebra de sigilo bancário/financeiro, esta decisão não teria razão de ser por estar o STF limitado a análise das questões de direito, ante a vedação de análise de provas em sede de Recurso Extraordinário.
O documento foi assinado pelo presidente do Inad, Rodrigo Salgado e pelo diretor jurídico, Pierre Lourenço. Eles também pedem à OAB a destruição imediata das informações bancárias e financeiras de todas as mais de 600 mil pessoas atingidas pela quebra de sigilo determinada por Toffoli.
Pedem ainda pedido de “impeachment no Senado Federal contra o presidente do STF pela possível prática de crime de responsabilidade e de abuso de autoridade, dentre outros crimes que possam ser identificados pelo Conselho”.
Link original da atualização:
https://www.tercalivre.com.br/instituto-nacional-de-advocacia-pede-impeachment-de-toffoli-por-abuso-de-poder/
Advogados pedem à OAB impeachment de Dias Toffoli por abuso de autoridade. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF (07/11/2019)[/caption]
