Na terça-feira (01/09) os deputados estaduais de Goiás aprovaram, por 23 votos a 0, um projeto que autoriza o Poder Executivo a dar isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munições no Estado. A apreciação ainda precisa passar por uma segunda votação.

O texto, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), prevê a autorização de isenção nas operações internas para integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, que possuam autorização de porte e posse. Conforme exposto na letra do projeto, ficam contemplados: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados nos órgãos competentes.

“A concessão de isenção do ICMS (…) fica condicionado a uma arma de fogo por beneficiado a cada cinco anos”, expõe o artigo 2º do projeto de Adailton. Por meio de uma emenda do deputado estadual delegado Eduardo Prado (DC), também foram incluídas outras categorias, como algumas do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Justificativa

Na justificativa, Coronel Adailton afirma que “a incidência de altos impostos sobre armas e munições é fator que por vezes inibe a aquisição de tais produtos por essas categorias”. De acordo com ele, os integrantes de forças de segurança, ativos e inativos, mesmo fora de o horário de trabalho atuam para garantir a segurança dos cidadãos goianos.

Desta forma, o parlamentar argumenta que estes profissionais exercem funções de risco ao entrar em “contato direto com criminalidade”. “Podemos citar inúmeros casos de policiais vítimas de homicídio, na maioria das vezes relacionados com a sua atividade ou por integrarem uma das forças de segurança”, completou.

Informações retiradas do Portal da Alego

De Jornal Contexto

[caption id="attachment_86848" align="alignnone" width="1024"] Apreciação ainda precisa passar por uma segunda votação[/caption]