Conteúdo Dra Ana Claudia Segantine
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: Proteger a Infância é Construir um Futuro Melhor
Uma reflexão necessária para toda a sociedade No dia 12 de junho, o Brasil e diversos países celebram o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Mais do que uma data no calendário, este é um momento de conscientização sobre uma realidade que ainda afeta milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo.
Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e instituída oficialmente no Brasil pela Lei nº 11.542/2007, a data tem como objetivo alertar a sociedade sobre os impactos físicos, emocionais, sociais e educacionais causados pelo trabalho infantil.
O símbolo dessa luta é o cata-vento colorido de cinco pontas, representando movimento, esperança e a união da sociedade na proteção das crianças.
O que é considerado trabalho infantil?
Muitas pessoas acreditam que trabalho infantil ocorre apenas em situações extremas.
No entanto, a legislação brasileira considera trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei.
De acordo com a Constituição Federal:
Menores de 14 anos não podem trabalhar em nenhuma atividade;
- A partir dos 14 anos é permitido o trabalho apenas na condição de aprendiz;
- Entre 16 e 17 anos é permitido o trabalho formal, desde que não seja perigoso, insalubre, noturno ou prejudicial aos estudos.
Essas regras existem para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso ao que é fundamental para seu desenvolvimento: educação, lazer, convivência familiar e crescimento saudável.
Os impactos que muitas vezes não são percebidos
Quando uma criança é obrigada a trabalhar precocemente, ela perde oportunidades importantes para sua formação.
Entre as consequências mais comuns estão:
- Prejuízos na educação
- Muitas crianças que trabalham apresentam dificuldades de aprendizagem, baixo rendimento escolar ou acabam abandonando os estudos.
- Danos físicos
- O corpo infantil ainda está em desenvolvimento.
- A exposição a esforço físico intenso, acidentes e ambientes inadequados pode gerar consequências permanentes para a saúde.
Ciclo da pobreza
Ao deixar a escola ou reduzir suas oportunidades de aprendizado, a criança encontra mais dificuldades para obter qualificação profissional no futuro, perpetuando ciclos de vulnerabilidade social.
O olhar da Psicanálise sobre o trabalho infantil
- Na Psicanálise, o tema possui uma dimensão ainda mais profunda.
- A infância não é apenas uma fase da vida.
- É o período em que a criança constrói sua identidade, aprende a lidar com emoções, desenvolve sua criatividade e organiza sua forma de compreender o mundo.
- O brincar, por exemplo, não é apenas diversão.
- É uma atividade fundamental para o desenvolvimento psíquico.
Quando a criança é submetida precocemente ao trabalho ou a situações de exploração, ela é privada desse processo essencial de construção de si mesma.
Em vez de viver experiências próprias da infância, passa a enfrentar responsabilidades e exigências que não correspondem à sua etapa de desenvolvimento.
Essas vivências podem deixar marcas emocionais profundas, influenciando relacionamentos, autoestima, expectativas de vida e saúde mental na vida adulta.
O próprio Sigmund Freud, considerado o pai da Psicanálise, demonstrava que as experiências infantis possuem grande influência na formação da personalidade e na maneira como cada indivíduo se relaciona consigo mesmo e com o mundo.
Proteger a infância é responsabilidade de todos
O combate ao trabalho infantil não depende apenas do poder público. É uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, empresas e toda a comunidade.
Quando uma criança está estudando, brincando, convivendo com sua família e desenvolvendo seus sonhos, toda a sociedade se fortalece.
Garantir uma infância protegida significa investir em adultos mais saudáveis, preparados e capazes de construir um futuro melhor para todos.
Como denunciar casos de trabalho infantil
Ao identificar situações de exploração ou suspeita de trabalho infantil, qualquer cidadão pode denunciar.
Os principais canais são:
- Disque 100 – Direitos Humanos (gratuito e sigiloso);
- Conselho Tutelar do município;
- Ministério Público do Trabalho (MPT).
- Denunciar é um ato de cidadania e proteção.
- Uma infância protegida hoje representa uma sociedade mais justa amanhã.
Por Orientaçao da Dra. Ana Claudia de Laet Segantine
Psicanalista e Mestra em Biociência. Atua nas áreas de Neurociência, Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), TDAH, Depressão, Dependência Química, Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), TEPT e acolhimento em saúde mental.
Atendimento baseado em informação, orientação, cuidado e respeito, sem preconceitos ou julgamentos.
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Contato: (62) 98244-0724
Por Gildo Ribeiro
Editoria de Política de Saúde Infantil
Redação Portal 7Minutos — Anápolis
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— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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