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Por que o Brasil tem feriados religiosos se é um Estado laico?

Dois feriados estaduais chamam a atenção no Acre no mês de janeiro. Dia 20 é o Dia do Católico. Dia 23, Dia do Evangélico.

Embora saltem aos olhos, não são casos isolados de usos da religião para fundamentar dias livres de trabalho.

Nacionalmente, o 12 de outubro é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, considerada a santa padroeira do país.

Também não se trabalha no Natal (25 de dezembro), na Sexta-Feira Santa (neste ano, em 18 de abril) e no Dia de Corpus Christi (19 de junho, em 2025).

Boa parte dos municípios ainda respeitam feriados no dia dos santos considerados padroeiros — o que explica o 20 de janeiro no Rio, em que é lembrado São Sebastião.

Na maioria, mas não em todos, a data coincide com o dia de fundação da cidade — dia 25 de janeiro, aniversário de São Paulo, é quando a Igreja celebra a conversão do santo homônimo, por exemplo.

Mas em um país cuja Constituição garante o Estado laico, o que fundamenta os feriados de origem religiosas?

Em poucas palavras, é porque essas datas se tornaram importantes historicamente.

Ou seja: sob a lei, o que se considera não é a fé das pessoas, mas a cultura e a tradição.

O entendimento estabelecido é que a religiosidade faz parte da cultura e, por isso,

não há desvio em usar referências religiosas nas decisões estatais que tradicionalmente sofreram esse tipo de influência,

explica à BBC News Brasil o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-Direito.

 

A justificativa para a presença desses feriados religiosos está na tradição e na culturalidade,

mas não deixa de ser numa análise mais técnica uma afronta ao princípio,

diz à BBC News Brasil o jurista Rubens Beçak, professor na Universidade de São Paulo (USP).

Eles são entendidos naquilo que nós chamamos de ponderação.

Se o Estado é laico, ao mesmo tempo ele permite determinadas manifestações histórico-culturais tradicionais,

mesmo que de fundo religioso, quais sejam, para além da presença da simbologia religiosa, a fixação desses feriados.

Por: Edison Veiga
Role,De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil

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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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